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Estado de Minas

Governo quer embargar decis�o do TCU de que 'pedaladas fiscais' s�o crime


postado em 16/04/2015 18:07

Bras�lia, 16 - O ministro Lu�s In�cio Adams, da Advocacia-Geral de Uni�o (AGU), rebateu nesta quinta-feira, 16, a decis�o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) na qual declarou que o governo Dilma Rousseff incorreu em crime de responsabilidade fiscal ao utilizar recursos p�blicos de bancos para inflar artificialmente os resultados e melhorar as contas da Uni�o. Ao anunciar que vai entrar nesta sexta-feira, 17, com um embargos de declara��o no TCU para revisar a decis�o da Corte, o ministro fez uma defesa enf�tica do governo em entrevista ap�s a solenidade de posse do novo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.

A sistem�tica de o governo postergar o repasse de recursos - batizadas popularmente de pedaladas fiscais - foi descoberta em uma s�rie de reportagens do Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, e do jornal "O Estado de S. Paulo".

"Em absoluto, o governo n�o violou a lei. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi observada. O que houve no caso de 2014 � que vivemos situa��o de estresse fiscal maior, que tamb�m estressou essas din�micas de sistem�tica de pagamentos, mas essa sistem�tica em si existe h� 14 anos. Se ela existe h� 14 anos, por que n�o foi levantado l� atr�s? Por que agora s�? Temos de responder a essa quest�o", afirmou.

"A nossa posi��o � de que o processo, a sistem�tica de pagamentos de servi�os vem desde 2001. Em 2001 e 2002, s� no seguro-desemprego, temos v�rias situa��es de pagamentos a descoberto, essa sistem�tica que se repete em v�rios anos tem a ver com o fluxo, a din�mica do fluxo de pagamento, e sempre houve a reposi��o integral desses valores", justificou.

Adams disse que o governo discorda do entendimento do TCU e que considera a decis�o do tribunal "equivocada". Insistiu que essa forma de pagamentos ocorre desde 2001, �poca do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em que houve "v�rias situa��es de pagamentos a descoberto". Ele afirmou que sempre houve reposi��o integral desses pagamentos, conforme essa din�mica do fluxo de pagamentos. O ministro destacou que o governo quer que o tema seja discutido de uma forma abrangente, com uma uniformidade de entendimento.

Adams cobrou que o TCU deve se posicionar sobre todas as situa��es, n�o apenas a do ano passado. O ministro destacou que os embargos de declara��o na Corte se justificam porque o governo entende ter havido uma contradi��o na decis�o. "Vamos entrar com embargos amanh� no TCU e o Banco Central tamb�m deve fazer o mesmo".

Segundo o ministro, isso decorre do fato de o governo ter tomado uma decis�o como essa - de responsabilizar os gestores -, sendo que, na avalia��o dele, ela s� poderia ser tomada depois que fossem tomados depoimentos e manifesta��es das partes. "Entendemos que h� contradi��o na decis�o do TCU, uma vez que toma decis�es de in�cio. Decis�es t�m de ser tomadas depois de submeter an�lise ao contradit�rio", afirmou.

"O questionamento surgiu em 2014. Se a sistem�tica � errada, ela � errada h� 14 anos. Temos que olhar objetivamente. Minha preocupa��o � que esse assunto seja olhado objetivamente e seja olhado com menos passionalidade como, �s vezes esse debate traz. Gerando toda uma externalidade pol�tica, que contamina, que prejudica o debate. Porque a sistem�tica tem uma raz�o de ser", comentou Adams. Para ele, o TCU deve se posicionar sobre todas as situa��es, e n�o s� em rela��o a 2014.

Temer

O vice-presidente Michel Temer minimizou o entendimento do TCU. "� a primeira aprecia��o que est� sendo feita, tem tanta coisa pela frente, � uma primeira aprecia��o e evidentemente o governo vai apresentar suas raz�es, esse � um primeiro ato, n�o � nada, digamos assim,preocupante", comentou Temer.


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