Balan�o da Receita
At� as 17h de ontem, mais de 14,6 milh�es declara��es do Imposto de Renda da Pessoa F�sica (IRPF) foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. O prazo de entrega termina em 30 de abril e s�o esperadas 27,5 milh�es de declara��es.
DECLARA��O – OBRIGATORIEDADE
A pessoa que receber uma doa��o em dinheiro, no valor de R$ 60 mil, fica obrigada a fazer declara��o de rendimentos? No caso espec�fico, a benefici�ria da doa��o tem renda inferior a R$ 26 mil. Qual a al�quota e o prazo para recolher o ITCD?
Sandra Corr�a
Ipatinga – MG
Sim. Aqueles contribuintes que receberam rendimentos isentos ou n�o tribut�veis superiores a R$ 40 mil est�o obrigados a declarar o Imposto de Renda. O Imposto sobre Transmiss�o Causa Mortis e Doa��o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) dever� ser recolhido no prazo de 15 dias a contar da doa��o, mediante a al�quota de 4%.