As prefeituras de um em cada dez munic�pios brasileiros ainda n�o assumiram a gest�o dos ativos de ilumina��o p�blica locais, conforme havia sido estabelecido pela Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel). H�, neste momento, 646 munic�pios nessa condi��o, o que equivale a 10,6% dos 5.564 munic�pios brasileiros. A gest�o municipal dos ativos de ilumina��o p�blica deveria ter entrado em vigor a partir de janeiro deste ano.
O Estado de S�o Paulo lidera o ranking de munic�pios que descumprem a resolu��o da Aneel, com 225 cidades. Na sequ�ncia aparecem Pernambuco, com 146 munic�pios, e o Cear�, com 134. Tamb�m h� casos de descumprimento nos Estados do Amap�, de Minas Gerais, do Paran� e de Roraima.
A Aneel ressalta que, se um munic�pio obtiver liminar judicial, a distribuidora deve manter os servi�os de opera��o e manuten��o dos servi�os de ilumina��o p�blica. Outra raz�o que pode adiar a transfer�ncia da gest�o para a administra��o municipal seria a qualidade dos ativos, incluindo lumin�rias, l�mpadas, rel�s e reatores. Nesse caso, explica, a Aneel, a "distribuidora pode estabelecer negocia��o para adequ�-los e finalizar a transfer�ncia posteriormente".
Embora cite poss�veis exce��es, a ag�ncia reguladora do setor el�trico n�o detalha quantos dos 646 munic�pios que ainda n�o fizeram a migra��o se encontram em uma dessas situa��es.
A Aneel estabeleceu que a gest�o dos ativos de ilumina��o p�blica fosse transferida das distribuidoras de energia para a administra��o municipal em setembro de 2010. O prazo inicial, contudo, foi prorrogado duas vezes, a primeira em 31 de janeiro de 2014 e a segunda em 31 de dezembro do ano passado.