O ministro-chefe da Secretaria da Avia��o Civil, Eliseu Padilha, reconheceu, hoje, a import�ncia do ajuste fiscal proposto pelo governo. Admitiu, por�m, a exist�ncia de uma “disputa leg�tima” entre o Minist�rio da Fazenda e a Secretaria de Avia��o Civil em torno do contingenciamento (reten��o de gastos) do Fundo Nacional de Avia��o Civil.
“Tomar [o dinheiro do fundo] � imposs�vel, o que pode [ocorrer � o dinheiro] ficar retido no caixa”, disse sobre o fato de o fundo ter estimativa de arrecada��o – com a cobran�a do adicional da tarifa aeroportu�ria, somente este ano – de R$ 4,4 bilh�es.
O fundo – que n�o est� vinculado ao Or�amento Geral da Uni�o – constitui a fonte de recursos para a execu��o do Programa de Avia��o Regional, lan�ado em dezembro de 2012, pela presidenta Dilma Rousseff.
Ao participar de reuni�o conjunta das Comiss�es de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, Eliseu Padilha lembrou que o governo tem o compromisso de ampliar, de 80 para 270, o n�mero de aeroportos regionais dispon�veis para voos regulares.
Ter�o prioridade, segundo ele, os aeroportos localizados na Amaz�nia Legal. “Temos um grande mercado em expans�o”, acrescentou Padilha. Ele estima em 9% ao ano o crescimento da avia��o regional. O ministro destacou que a avia��o regional “� a menina dos olhos” da presidenta Dilma Rousseff.
Padilha informou que o Programa de Avia��o Regional est� concluindo os estudos ambientais de seus projetos. A pr�xima etapa � elaborar e publicar editais de licita��o. Depois disso, vir�o as fases de execu��o de obras e de abertura do tr�fego a�reo. Em rela��o ao licenciamento ambiental, o ministro disse que de todos os terminais inclu�dos no programa aguardam essa libera��o.