Projeto que tramita na C�mara quer acabar com rateio desigual de despesas da CDE

Bras�lia, 08 - Depois da revis�o extraordin�ria nas tarifas de distribui��o de eletricidade ter causado um impacto m�dio de 5,5% nas contas de luz nas regi�es Norte e Nordeste e de 28,7% no bolso dos consumidores das demais regi�es do pa�s, um projeto de lei apresentado na C�mara dos Deputados quer acabar com o rateio desigual das despesas da Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE).

O atual legisla��o estabelece que, do total de gastos da CDE, apenas um quinto � repassado para os consumidores das regi�es Norte e Nordeste, enquanto os quatro quintos restantes s�o responsabilidade das regi�es Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Como o Tesouro n�o ir� fazer nenhum aporte ao fundo setorial este ano, os aumentos pesados nas tarifas calculados pela Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) resultaram em reajustes 4,5 vezes maiores para os Estados do Centro-Sul do Pa�s.

"A revis�o extraordin�ria deste ano ampliou o desequil�brio tarif�rio entre os Estados. A popula��o que j� pagava tarifas mais caras foi a mais penalizada", critica o deputado F�bio Garcia (PSB-MT), um dos autores do projeto de lei n� 832/2015. "O rateio atual da CDE faz com que ocorra o absurdo de os consumidores de baixa de uma regi�o do Pa�s acabem subsidiando os consumidores de alta renda de outras regi�es", completa.

Para o parlamentar, n�o existe mais justificativas para que as regi�es Norte e Nordeste sejam menos oneradas na hora de cobrirem as despesas do fundo setorial. "Essa divis�o desigual � de um tempo no qual as diferen�as regionais eram muito maiores e nem todos esses locais estavam interligados no sistema nacional. Al�m disso, antes do pacote do governo Dilma de 2012, o impacto da CDE nas contas de luz era muito pequeno", acrescenta Garcia.

Cr�tico do pacote de renova��o antecipada das concess�es de energia el�trica que incluiu na CDE diversas despesas setoriais e elevou o custo do fundo de R$ 3,3 bilh�es em 2012 para R$ 25,3 bilh�es em 2015, o deputado tamb�m prop�e que boa parte dessas novas despesas n�o seja coberta pela conta setorial nos anos em que n�o houver aportes do Tesouro para essa finalidade.

"O governo alterou completamente as fun��es da CDE e agora pulou fora, deixando o pagamento para os consumidores. A proposta � para que apenas os gastos originais do fundo, como os programas sociais para baixa renda e consumidores rurais, sejam mantidos. Indeniza��es para concess�es renovadas e outros gastos como a Conta de Consumo de Combust�veis (CCC) s� deveriam ser cobertas pela CDE quando o Tesouro arcar com esse gasto, como foi prometido", conclui.