Lei das dom�sticas deve ser alvo de vetos do governo

Bras�lia, 08 - Ap�s passar pelo Congresso Nacional, a chamada PEC das Dom�sticas deve ser alvo de vetos da presidente Dilma Rousseff. Segundo integrante da c�pula do governo consultado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o entendimento � o de que h� um contrassenso em aprovar medidas com previs�o de impacto fiscal, em um momento em que o Executivo luta para aprovar um pacote de ajuste fiscal no Congresso. Em reuni�o com integrantes da base aliada antes de a proposta entrar em vota��o no plen�rio do Senado, representantes do Minist�rio da Previd�ncia alertaram para o impacto estimado na arrecada��o com a PEC, que seria de R$ 750 milh�es, por ano.

Apesar do aviso, a proposta foi aprovada pelos senadores na quarta-feira, 6, e seguir� para san��o da presidente na pr�xima semana. Ela agora poder� vetar trechos da PEC, depois de consultar os minist�rios envolvidos. Para definir a posi��o sobre a mat�ria, o Planalto vai aguardar pareceres dos minist�rios da Justi�a, Fazenda, Planejamento, Trabalho, Previd�ncia Social, Secretaria-Geral, Advocacia-Geral da Uni�o e Casa Civil.

"A quest�o da contribui��o patronal tem impacto fiscal. Ela precisa ser bem discutida porque a PEC das Dom�sticas tira um peda�o da arrecada��o que era esperada com o esfor�o das Medidas Provis�rias. Neste momento, n�o � bom fazer qualquer flexibiliza��o fiscal" ressaltou um integrante do n�cleo mais pr�ximo da presidente Dilma. O texto aprovado reduz de 12% para 8% do sal�rio a contribui��o do patr�o ao INSS.

O governo, no entanto, sabe que qualquer altera��o provocar� rea��es, tanto no Congresso Nacional, quanto de trabalhadores, o que pode afetar a popularidade da presidente Dilma Rousseff. Apesar da sinaliza��o do governo de mudan�as no texto aprovado pelos parlamentares, a �ltima palavra ser� dada pelo Congresso, respons�vel por avaliar os vetos feitos pela presidente.

O problema para representantes do governo � que a discuss�o da regulamenta��o dos direitos dos trabalhadores dom�sticos ocorre em meio a um cen�rio de crise econ�mica e duras negocia��es entre o Pal�cio do Planalto e lideran�as da base entorno da vota��o das Medidas Provis�rias 665 e 664. As duas MPs fazem parte do pacote de ajuste fiscal.

A primeira modifica alguns direitos trabalhistas e foi aprovada na quarta-feira, 6, na C�mara, sendo encaminhada para nova discuss�o no Senado na pr�xima semana. J� a segunda altera direitos previdenci�rios e poder� iniciar a discuss�o no plen�rio da C�mara na ter�a-feira, 12. A previs�o de economia com as mudan�as sugeridas por parte do Executivo nas duas MPs � de R$ 18 bilh�es. Mas ap�s altera��es realizadas pelos parlamentares nos textos das mat�rias essa receita caiu em R$ 3,5 bilh�es.

A proposta aprovada pelos congressistas garante aos trabalhadores dom�sticos 17 novos direitos, igualando sua realidade com a dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Para facilitar a vida do patr�o, foi criado o Super Simples Dom�stico, que vai reunir todas as contribui��es, que chegam a 20% do sal�rio, em um �nico boleto. Entre os benef�cios assegurados est� a jornada de oito horas di�rias ou 44 semanais, com a previs�o de um banco de horas para quem trabalhar al�m desse hor�rio. E o pagamento de horas extras em que as primeiras 40 horas extras dever�o ser pagas em dinheiro, com acr�scimo de 50% sobre o valor da hora normal. O restante entra no banco de horas. Colaborou Rafael Moraes Moura