Anatel aprova abertura de consulta p�blica sobre metodologia de c�lculo de multas

Bras�lia, 21 - A Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) aprovou a abertura de consulta p�blica sobre a metodologia para o c�lculo de multas em decorr�ncia de obstru��es � atividade de fiscaliza��o do �rg�o regulador. A consulta ter� dura��o de 30 dias.

O conselheiro relator do processo, Marcelo Bechara, considerou o "�bice � fiscaliza��o" uma das infra��es mais graves que as companhias do setor podem cometer. Ele fez uma distin��o entre fiscaliza��es t�cnicas - que ocorrem em campo - e n�o t�cnicas, que tratam de informa��es e dados solicitados �s empresas e que muitas vezes n�o s�o apresentadas devidamente.

No caso de obstru��es a fiscaliza��es n�o t�cnicas, a tabela de multas proposta varia conforme o porte do infrator, o tamanho do preju�zo � fiscaliza��o (calculado pela porcentagem dos dados solicitados que foram respondidos) e a abrang�ncia da fiscaliza��o. "O valor das multas j� ser� sabido desde o in�cio. N�o haver� surpresa para a empresa que cometer a infra��o. Quanto mais clara a metodologia, melhor para ag�ncia e para o regulado", disse Bechara.

No caso das fiscaliza��es t�cnicas, as infra��es ser�o punidas com uma multa equivalente a dez vezes o valor de refer�ncia da multa por infra��o grave pelo uso irregular de radiofrequ�ncia, multiplicado pela abrang�ncia da obstru��o. Ou seja, para cada esta��o na qual uma companhia impedir a fiscaliza��o por t�cnicos da Anatel, ela estar� sujeita a uma multa de dez vezes o valor da multa pela uso irregular do espectro. "� preciso ter um peso para que o investigado n�o ache que possa valer a pena receber uma multa", completou Bechara.