Receita adia para julho consulta sobre tributa��o de lucros do mercado financeiro

Bras�lia, 22 - Interessados na tributa��o de rendimentos e ganhos l�quidos nos mercados financeiro e de capitais ter�o at� o dia 1� de julho para apresentar sugest�es para o aperfei�oamento da minuta da Instru��o Normativa (IN) sobre o tema. A proposta da Receita Federal est� em consulta p�blica neste

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"Trata-se de como o investidor � tributado. A IN trata de toda a tributa��o do mercado financeiro quanto investidor, seja Pessoa F�sica, Jur�dica ou domiciliado no exterior", explicou ao Broadcast, servi�o em tempo real da Ag�ncia Estado, a chefe da dire��o de tributos ao mercado financeiro da Receita, Maria da Consola��o Silva. A IN revoga a antiga (1.022), de 5 de abril de 2010 , e � formado por 103 artigos. "� um verdadeiro regulamento para o investidor", resumiu a t�cnica.

Esta � a terceira norma da Receita aberta para o recebimento de sugest�es. As duas outras, cujas consultas p�blicas j� foram encerradas, tratam do com�rcio exterior envolvendo a Zona Franca de Manaus e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul). "O objetivo do �rg�o � garantir maior transpar�ncia no processo de elabora��o dos atos tribut�rios e aduaneiros, mediante o recebimento de subs�dios e sugest�es para o aperfei�oamento de atos normativos", explicou a assessoria de imprensa do �rg�o por meio de nota.

Maria da Consola��o lembrou que, apesar de n�o ser t�o antiga, a IN anterior, de 2010, j� sofreu muitas altera��es. "Mudan�as na lei j� foram feitas desde ent�o", disse, justificando a necessidade de uma nova regulamenta��o. As sugest�es p�blicas ser�o levadas em considera��o na defini��o do conte�do definitivo da norma, conforme a t�cnica, mas o tema n�o demanda grandes discuss�es porque isso j� ocorreu no passado. "Disponibilizamos por quest�o de transpar�ncia, ver se ainda h� d�vidas a esclarecer sobre a tributa��o, se est� claro", citou.

Entre os itens abordados na minuta em consulta p�blica est�o, por exemplo, o Certificado de Opera��es Estruturadas (COE) e a isen��o at� 2023 para determinados tipos de ativos na bolsa de valores.