Concession�ria Tebe n�o poder� apelar ao STF contra reajuste de ped�gio em SP

S�o Paulo, 25 - O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) negou a possibilidade de a Concession�ria Tebe recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em a��o que questiona o reajuste de ped�gio aplicado pela Ag�ncia de Transporte do Estado de S�o Paulo (Artesp). A decis�o foi tomada no �ltimo dia 21, segundo informou a ag�ncia. Sem poder apelar ao STF, as tarifas praticadas pela concession�ria permanecer�o com reajuste abaixo da infla��o. A empresa administra 156 quil�metros de rodovias na regi�o de Barretos.

Em 2013, em meio �s manifesta��es populares, a Artesp n�o autorizou o repasse do reajuste de 6,5% dos ped�gios para os usu�rios das rodovias paulistas. Para reequilibrar eventuais perdas das concession�rias sem que houvesse quebra de contratos, a ag�ncia adotou uma s�rie de medidas mitigadoras, entre elas a autoriza��o da cobran�a pelo eixo suspenso dos caminh�es.

Por isso, a Tebe questionou a decis�o na Justi�a. Ao receber decis�o desfavor�vel no Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo (TJ-SP), entrou com recurso no STJ, que tamb�m negou o aumento dos valores da tarifa, como a empresa pretendia.