Definidos os direitos do consumidor em caso de racionamento de �gua em Minas

Caso a Copasa e outras prestadoras do servi�o de fornecimento de �gua venham a adotar o racionamento em Minas Gerais, elas ter�o que seguir uma s�rie de regras que protegem os direitos do consumidor. S�o estas normas que a Ag�ncia Reguladora de Servi�os de Abastecimento de �gua e de Esgotamento Sanit�rio do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) publica nesta sexta-feira no Di�rio Oficial do Estado, o Minas Gerais.

Para garantir ao m�ximo a prote��o do usu�rio, ampla assist�ncia, total transpar�ncia e o m�nimo de impacto, os per�odos e datas de paralisa��o do abastecimento de �gua devem ser divulgados com anteced�ncia m�nima de 48 horas. A popula��o tamb�m dever� ser informada sobre as regi�es que ser�o afetadas e o tempo previsto para restabelecimento das condi��es normais. Uma estrutura adequada para o atendimento telef�nico e presencial dever� ser mantida pelos prestadores.

Durante o tempo em que houver limita��o da oferta de �gua, as empresas precisar�o manter o abastecimento regular aos locais que oferecem servi�os de car�ter essencial como creches e institui��es de ensino p�blico, hospitais e unidades de atendimento destinadas � preserva��o da sa�de p�blica e estabelecimentos de interna��o coletiva.

A Resolu��o Normativa 68/2015 estabelece as diretrizes para o Plano de Racionamento, que precisa ser elaborado pelas companhias que pretendem iniciar o racionamento. Qualquer a��o de restri��o de abastecimento deve ser comunicada � Arsae-MG.

A resolu��o considera como medidas de racionamento a redu��o de press�o na rede que venha ocasionar desabastecimento; o rod�zio de fornecimento de �gua entre regi�es ou paralisa��es no fornecimento e manobras na rede. Todas essas a��es devem ser efetuadas sem prejudicar uma parcela da popula��o e favorecer outra.

A Arsae-MG ressalta que antes de racionar a distribui��o de �gua, as companhias devem sempre adotar medidas de incentivo � redu��o volunt�ria do consumo, com campanhas educativas, e investir na melhoria do sistema de abastecimento de �gua. A Copasa, por exemplo, vem fazendo uma campanha de economia de 30% de �gua este ano. No �ltimo m�s, a economia na Grande BH foi de 15%, longe da meta de redu��o proposta pela companhia.

O objetivo da Arsae-MG, com a publica��o das regras, � garantir � popula��o o direito essencial de acesso � �gua pot�vel, prevenir poss�veis transtornos e, havendo necessidade de restri��o, que ela seja realizada de forma disciplinada e transparente.

Na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, os principais mananciais enfrentam baixa vaz�o, mas ainda n�o foi decretada condi��o de restri��o pelo Instituto Mineiro de Gest�o das �guas (Igam).

MANANCIAIS

O Rio das Velhas, de onde vem 60% da �gua que chega �s torneiras da capital, entrou em estado de aten��o por causa da baixa vaz�o, no �ltimo dia 20. A fase de aten��o ainda n�o resulta em restri��o de capta��es de �gua ou fornecimento, mas adverte os usu�rios para a amea�a de que isso ocorra. Os reservat�rios Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores, tamb�m na regi�o metropolitana, est�o com estado de escassez h�drica, situa��o que limita as outorgas para capta��o e afeta principalmente empresas mineradores. A inten��o � reduzir o n�vel de �gua retirada dos reservat�rios para garantir o abastecimento a popula��o.