A Superintend�ncia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) decidiu instaurar seis processos administrativos para apurar a exist�ncia de exclusividade na oferta de cr�dito consignado por seis bancos em contratos com �rg�os da administra��o p�blica. A decis�o, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o, atinge Ita� Unibanco, Caixa Econ�mica Federal, Santander, Bradesco, Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e Banco de Bras�lia (BRB).
Os processos, explica o Cade em nota, buscam avaliar se a exig�ncia de exclusividade tem potencial de prejudicar a concorr�ncia e os consumidores finais, que ficam impedidos de contratar com institui��es financeiras que apresentem melhores condi��es, como taxas de juros e prazos de pagamento mais atrativos.
A investiga��o come�ou em 2012, depois do julgamento de Termo de Compromisso de Cessa��o de Conduta (TCC) firmado entre Cade e Banco do Brasil. Por esse TCC, o BB se comprometeu a extinguir a exig�ncia de exclusividade em contratos com �rg�os da administra��o p�blica para consigna��o em pagamentos de servidores.
"Durante a negocia��o para a celebra��o do TCC, o BB alegou que outros bancos estariam praticando a mesma conduta il�cita, raz�o pela qual o conselheiro relator do caso � �poca recomendou a apura��o dos fatos", informa a nota. "Ap�s an�lise inicial, foram encontradas evid�ncias de cl�usulas de exclusividade na oferta de cr�dito consignado em contratos firmados com �rg�o p�blicos pelos seis bancos", acrescenta.
A Superintend�ncia-Geral, portanto, determinou a abertura de processos administrativos para apurar eventual infra��o contra a ordem econ�mica cometida por cada uma das institui��es, de forma individual. Os bancos ter�o 30 dias para apresentar defesa.