ANTT informa sobre remunera��o de custos administrativos de concession�rias

Bras�lia, 10 - A Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) resolu��o que trata da remunera��o dos custos administrativos das concession�rias de rodovias federais em fun��o dos encargos inclu�dos ou exclu�dos dos contratos de concess�o.

De acordo com a decis�o, tomada pela diretoria da ag�ncia em 26 de maio, essas empresas t�m direito "� remunera��o dos custos administrativos para novas obras e servi�os a serem inseridos no Fluxo de Caixa Marginal, com base na taxa de remunera��o de 6,24%". Essa taxa, segundo a resolu��o, "tamb�m dever� ser empregada no caso de exclus�o de obras dos Programas de Explora��o, retirando-se do fluxo de origem da obra ou servi�o exclu�do a parcela correspondente ao custo administrativo inclu�do".

O texto esclarece que "a remunera��o dos custos administrativos ser� aplicada �s obras e aos servi�os inclu�dos ou exclu�dos dos contratos de concess�o a partir das revis�es tarif�rias que ocorreram ap�s a entrada em vigor da Resolu��o n� 3.651, de 7 de abril de 2011", bem como as que ocorrer�o ap�s a resolu��o de hoje, j� em vigor.