Seguro-desemprego passa a valer com novas regras

As novas regras para o seguro-desemprego j� est�o valendo. A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a Medida Provis�ria 665, que restringiu o acesso ao benef�cio. Dois pontos inseridos pelo artigo 1º do projeto foram vetados, segundo o despacho publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) de ontem. Trabalhadores demitidos sem justa causa com 12 meses no emprego passar�o a ter acesso ao benef�cio, na primeira solicita��o, e com nove meses, na segunda.

No fim do ano passado, o governo editou a MP 665, que vigorou de 28 de fevereiro at� ontem, com normas mais duras para acessar o aux�lio, como exig�ncia de 18 meses no emprego, no primeiro pedido e 12 meses, no segundo. O prazo anterior era de seis meses e ficou valendo somente a partir da terceira vez.

Para evitar que os trabalhadores que perderam o emprego durante a vig�ncia do texto original da MP sejam prejudicados, o Minist�rio do Trabalho vai editar uma regra de transi��o. O Minist�rio pretende que o sistema com as novas regras j� esteja rodando na pr�xima semana.

Para facilitar o pagamento, o Minist�rio estuda trabalhar em duas frentes: convocar quem deu entrada no seguro-desemprego nos postos do Sine ou nas ag�ncias da Caixa Econ�mica Federal e teve o pedido negado porque n�o se enquadrava nas exig�ncias anteriores e promover uma campanha para alertar os trabalhadores que n�o deram entrada no pedido.

O n�mero de trabalhadores a serem beneficiados e o valor a ser pago ainda depende da Dataprev, empresa respons�vel pelo processamento de dados da pasta. O n�mero de parcelas do seguro-desemprego varia entre tr�s e cinco, dependendo do per�odo de perman�ncia no emprego e o valor entre R$ 788 e R$ 1.385,91.

A partir de agora, as regras para se ter acesso ao seguro-desemprego s�o as seguintes: tem direito ao benef�cio pela primeira vez quem trabalhou ininterruptamente nos �ltimos 12 meses; para um segundo pedido, � preciso ter trabalhado por nove meses; para um terceiro pedido, por seis meses. Antes da medida provis�ria, essa car�ncia de seis meses era aplicada para todos os pedidos. A proposta original da presidente era de expandir essa exig�ncia para 18 meses para o primeiro pedido.

O governo conta ainda com ajustes na concess�o de outros benef�cios – pens�o por morte, seguro-defeso e aux�lio-doen�a – e aumentos de impostos para reduzir gastos e tentar enquadrar as contas do governo federal na meta estabelecida para o ano, de poupar R$ 55,3 bilh�es.

REAJUSTE DA TABELADO IMPOSTO DE RENDA

Por 271 votos contra e 170 a favor, o Plen�rio da C�mara dos Deputados rejeitou na noite de ontem a emenda do deputado Mendon�a Filho (DEM-PE) � Medida Provis�ria 670/15 – relativa � corre��o escalonada da tabela do Imposto de Renda – que permitiria que os efeitos da MP reatroagissem a janeiro deste ano. Pouco antes, �s 22h22, os parlamentares aprovaram o relat�rio do senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE) confirmando o reajuste escalonado por faixas da tabela do Imposto de Renda da Pessoa F�sica (IRPF), variando de 6,5% a 4,5%. A Medida foi editada em mar�o, com vig�ncia a partir de abril, depois de acordo entre o governo e o Congresso para impedir a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff a outro projeto de lei que previa reajuste linear de 6,5% a toda a tabela do IR.