A Casa da Moeda divulgou hoje nota informando que o atual presidente da institui��o Francisco Franco, ao assumir - em 2012 - identificou uma suspeita de irregularidade na forma de contrata��o da presta��o de servi�o do Sistema de Controle da Produ��o de Bebidas (Sicobe) e acionou os controles internos da empresa, entre eles, a auditoria e, em paralelo, encaminhou o caso � Pol�cia Federal.
O comunicado refere-se � a��o da Pol�cia Federal, que deflagrou hoje a Opera��o V�cio ap�s suspeitas do pagamento de R$ 100 milh�es em propina a servidores da pr�pria Casa da Moeda e da Receita Federal. De acordo com a nota da Casa da Moeda, desde que a Pol�cia Federal foi acionada, h� dois anos, a dire��o empresa tem colaborado com as investiga��es. A dire��o da Casa da Moeda ressalta que todos os empregados envolvidos no caso ser�o exonerados dos cargos e, se comprovada na Justi�a a sua participa��o, ser�o demitidos.
O Sicobe – instalado nos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas, refrigerantes e �guas, pela Casa da Moeda do Brasil, sob a supervis�o da Receita Federal do Brasil –� um mecanismo que faz a contagem da quantidade de produtos fabricados pelos estabelecimentos industriais com o objetivo de combater a sonega��o fiscal. O Sicobe identifica o produto fabricado, embalagem e sua respectiva marca comercial.
A Casa da Moeda lembra que, em "atendimento a recomenda��o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) para prospectar novos fornecedores, realizou em 2012 um chamamento p�blico para o Sicobe”. Chamamento p�blico � um comunicado que verifica no mercado se h� empresas aptas a prestar determinado servi�o.
Segundo a nota, o chamamento p�blico atraiu empresas brasileiras e estrangeiras, e verificou quais eram aptas a participar de um futuro certame. Durante o procedimento de avalia��o das tecnologias foram classificadas tr�s empresas (Arjo Wiggins, SICPA e Valid), consideradas capazes de atender aos requisitos t�cnicos e legais do Sicobe.
A Casa da Moeda informou que, a partir da experi�ncia acumulada com o chamamento p�blico, a empresa considerou oportuno lan�ar, em 2013, edital de concorr�ncia internacional para o Sicobe, com o objetivo de estimular a competitividade e proporcionar a todas as empresas interessadas a oportunidade de apresentarem suas solu��es tecnol�gicas para o sistema.
Segundo a nota, a edi��o final do edital s� foi publicada ap�s as audi�ncias p�blicas em que todos os concorrentes puderam dar suas opini�es, sugest�es e tirar d�vidas. Al�m das tr�s empresas que participaram do chamamento p�blico, a De La Rue tamb�m foi considerada habilitada a participar do certame, informou a Casa da Moeda.
Ultrapassadas as v�rias fases do processo licitat�rio, restaram duas empresas (SICPA e Valid) pr�-qualificadas para a realiza��o dos testes pr�ticos, etapa mais importante de todo o procedimento, sendo os testes pr�ticos realizados em duas linhas de produ��o da Ambev, no Rio Grande de Sul.
Segundo a Casa da Moeda, passados todos os prazos para recursos, foi mantida a aprova��o nos testes apenas da Sicpa, atual prestadora do servi�o, para a pr�xima fase de apresenta��o da proposta de pre�o. No entanto, informa a nota da Casa da Moeda, uma �nica empresa configura falta de competitividade. A nota observa que uma das finalidades da licita��o � a obten��o da melhor proposta, com mais vantagens e presta��es menos onerosas para a administra��o, garantindo a participa��o do maior n�mero de competidores poss�veis.
“Como a continuidade e seguran�a do servi�o est� assegurada, j� que o contrato atual tem vig�ncia at� dezembro de 2016, e a Lei de Licita��es e Contratos Administrativos prev� a possibilidade de revoga��o do procedimento licitat�rio em caso de interesse p�blico, o presidente da Casa da Moeda, Francisco Franco, decidiu pela revoga��o da licita��o na modalidade concorr�ncia internacional”, acrescenta a nota.
“Ressalte-se, ainda, que, devido � relev�ncia do tema, a Casa da Moeda solicitou o aux�lio da Secretaria de Acompanhamento Econ�mico do Minist�rio da Fazenda, no pr�ximo processo licitat�rio”, informou o documento. “A Secretaria j� finalizou a nota t�cnica e em breve ser� lan�ado um novo edital, a fim de que seja poss�vel estabelecer um ambiente competitivo mais adequado e ison�mico", encerra a nota da Casa da Moeda.