Governo quer flexibilizar gest�o do Or�amento

Bras�lia, 08 - Bras�lia, 08/07/2015 - O governo enviar� ao Congresso Nacional projeto que aumenta a Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU) dos atuais 20% para 30% dos tributos arrecadados. A DRU d� maior flexibilidade para o governo na gest�o do or�amento porque desvincula parte das receitas de sua destina��o original, permitindo ao Executivo aloca-las como quiser.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que exige vota��o em dois turnos na C�mara e no Senado, j� est� pronta para ser encaminhada ao Legislativo.

Criada em 1994 durante a implanta��o do Plano Real, a DRU acabaria em dezembro, mas, como em anos anteriores, sua prorroga��o j� era dada como certa. Diante do quadro fiscal delicado, a equipe econ�mica considerou importante aumentar ainda mais a liberdade para usar os recursos nas despesas que considerar mais priorit�rias, diminuindo as amarras do Or�amento. Essa flexibilidade facilita o processo de ajuste fiscal e o trabalho para garantir o super�vit prim�rio das contas do setor p�blico.

O aumento do percentual e posterga��o depende agora de aprova��o do Congresso. Com as dificuldades enfrentadas pelo governo para aprovar medidas na C�mara dos Deputados e no Senado, por�m, a DRU pode ser alvo de nova disputa pol�tica. A �ltima prorroga��o da DRU foi em 2011, cujo prazo termina no final do ano. At� l�, o governo precisa concluir a vota��o da nova PEC.

A cada prorroga��o h� sempre grande pol�mica. De um lado, os que se posicionam contra a desvincula��o em defesa do aumento dos gastos sociais. De outro, a equipe econ�mica que defende sempre a desvincula��o, com o argumento de que seria imprescind�vel para o ajuste fiscal e gest�o do Or�amento da Uni�o.

A medida enfrenta oposi��o, principalmente, de representantes dos trabalhadores, j� que permite que recursos destinados � seguridade social sejam alocados para cobrir outros gastos ou na forma��o do super�vit prim�rio.

O or�amento do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) de 2016, por exemplo, prev� que o Tesouro Nacional ter� que aportar R$ 4 bilh�es para cobrir o d�ficit do fundo sem considerar a desvincula��o de receitas. Isso significa que, se a DRU for prorrogada e ampliada, o aporte do governo ter� que ser ainda maior.