N�o h� raz�o para TCU rejeitar contas do governo, diz Adams

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Lu�s In�cio Adams, disse hoje (16) que est� confiante no parecer favor�vel do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) para a aprova��o das contas de 2014 do governo federal. Para ele, o debate pol�tico n�o pode contaminar uma an�lise que deve ser t�cnica.

“A an�lise t�cnica pondera todos os elementos que est�o presentes na discuss�o – jurisprud�ncia, sistem�tica administrativa, compreens�o que a lei estabelece. Essa din�mica que justifica a exist�ncia desse contradit�rio � que indica que o TCU tem que procurar se preservar no contexto de um debate pol�tico, que sabemos que � intenso”, disse o ministro ao participar hoje do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunica��o Social da Presid�ncia da Rep�blica em parceria com a EBC Servi�os .

Segundo Adams, o espa�o para debate pol�tico � o pr�prio Congresso Nacional. “O �mbito do tribunal � uma avalia��o ponderada sobre essas quest�es, que n�o podem ser contaminadas por ju�zo pol�tico. O tribunal � uma inst�ncia t�cnica, mas infelizmente esse debate, ao contr�rio de outros anos, adquiriu um contorno pol�tico muito grande. Vemos isso na pr�pria discuss�o que se travou pela oposi��o, de ter isso como uma base para eventual cassa��o da presidenta [Dilma Rousseff], o que n�o tem fundamento nenhum.”

O ministro explicou que desde o dia 17 de junho quando o TCU apresentou seu relat�rio, o governo trabalha para identificar os elementos necess�rios para esclarecer os apontamentos que foram feitos. O governo tem, ent�o, at� o dia 22 deste m�s para explicar os pontos questionados.

Aprova��o das contas

Para Adams, o TCU pode fazer ressalvas, mas n�o h� raz�o para rejei��o das contas. “N�o h� raz�o para mudar o que o tribunal sempre fez, que � a indica��o da aprova��o, mas as ressalvas e apontamentos para efeitos de corre��o n�s sempre entendemos adequados.”

Existe uma jurisprud�ncia no TCU, segundo Adams, que justifica as decis�es administrativas tomadas no �mbito da execu��o or�ament�ria do ano passado e que se basearam no entendimento que era usual dos tribunais de conta e �rg�o de controle da administra��o p�blica.

“Evidentemente, esses posicionamentos sempre podem ser modificados, mas essas modifica��es, usualmente por existir jurisprud�ncia anterior que admitem a sistem�tica, s�o sempre apontadas para o futuro”, disse ele, exemplificando que isso foi feito no ano passado em rela��o ao fundo de previd�ncia pr�pria do servidor p�blico e que, ao final, foi contabilizado quase R$ 1 trilh�o, baseada na orienta��o do pr�prio TCU.

“Estamos plenamente confiantes da regularidade dessas contas exatamente porque elas v�m acompanhadas de uma jurisprud�ncia antiga e reiterada do TCU, que retroage a 1994”, disse Adams. “Temos um intenso trabalho t�cnico, que examina cada um dos apontamentos, mostrando por dados e que as sistem�ticas de pagamento, de repasse a bancos p�blicos, de contingenciamento acompanharam e reproduziram sistem�ticas anteriores, que chegaram a ser analisadas pelo pr�prio TCU e consideradas regulares no passado,” acrescentou.

Para Adams, o grande problema � que existe no Or�amento um grande n�vel de vincula��o das receitas em rela��o �s despesas p�blicas. "No �mbito da sa�de, por exemplo, a despesa � obrigat�ria, n�o h� uma vincula��o pr�via de receitas, mas h� vincula��o pr�via de despesas, ent�o voc� tem que gastar na sa�de um determinado volume de receitas. Essa l�gica vinculativa, hoje, engessa o or�amento em mais de 80% e temos pouca margem de decis�o discricion�ria nesse processo. Ent�o, a desvincula��o de receitas da Uni�o � uma forma de poder, inclusive, para cumprir metas fiscais".

Ele explicou que o relat�rio do TCU traz apontamentos em 13 situa��es, que foram agrupadas pelo governo em quatro grandes grupos: o primeiro sobre repasse aos bancos p�blicos, a quest�o de pagamentos de benef�cios sociais via Caixa e repasses � Caixa; o segundo grande bloco tem a ver com o contingenciamento; o terceiro, com a extrapola��o de investimentos das estatais.