Governadores de v�rios Estados demonstraram apoio � reforma do ICMS, diz Levy

Rio, 17 - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta sexta-feira, 17, que governadores de v�rios Estados manifestaram apoio formal � iniciativa do governo em reformar o ICMS, imposto que � a principal fonte de recursos na esfera estadual. Ap�s participar da 157� reuni�o do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), inst�ncia de delibera��o m�xima sobre o tributo, o ministro disse que � preciso agir para trazer seguran�a jur�dica e melhorar o clima de neg�cios e os investimentos.

"Vamos trazer seguran�a jur�dica, que � importante para melhorar o clima de neg�cios e o clima de investimento. Esta (reforma do ICMS) � uma agenda de melhora de investimento, de aumento de seguran�a jur�dica, inclusive para empresas multinacionais", disse Levy, que presidiu a reuni�o do Confaz pela segunda vez este ano, ap�s 15 anos sem apari��es do titular da Fazenda.

Levy contou ainda que a Medida Provis�ria editada sobre a reforma do ICMS pode sofrer pequenos ajustes em rela��o ao desembolso do Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura, um dos fundos criados para ressarcir os Estados ap�s a converg�ncia das al�quotas. O mais importante, por�m, foi que as conversas avan�aram, destacou o ministro.

"Houve reafirma��o do que os governadores j� vem falando, do apoio a dar prioridade para votarmos a medida que estabelece o cronograma para a converg�ncia das al�quotas. Esse � o mapa para a gente seguir", disse Levy sobre a reuni�o desta sexta-feira. "Praticamente todos os governadores expressaram esse apoio, muitos j� mandaram cartas para n�s, para o presidente do Senado. Tivemos oportunidade de discutir detalhes, mas houve um apoio muito grande a essas iniciativas. H� interesse", frisou.

O apoio formal dos Estados � um ponto de converg�ncia importante, disse Levy, que considera o momento certo para agir. Segundo ele, h� uma disposi��o do Supremo Tribunal Federal (STF) de resolver a quest�o dos benef�cios fiscais, que hoje est�o � margem da legalidade, afirmou o ministro. "Temos de avan�ar com a agenda completa e trazer esses benef�cios � luz do dia e para a legalidade. Isso � muito importante, pois envolve empresas grandes", disse.