Bras�lia, 20 - Para agradar os Estados em meio � discuss�o da reforma do ICMS, o governo repassar� aos entes R$ 1,95 bilh�o referentes ao or�amento ainda de 2014 de est�mulos � exporta��o - a chamada Lei Kandir.
Projeto de lei enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira, 20, prev� que o montante ser� entregue a Estados e munic�pios em quatro parcelas de R$ 487,5 milh�es, que ser�o pagas at� o �ltimo dia �til de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano.
A exposi��o de motivos � assinada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O texto diz ainda que, regularizados os valores em atraso, os repasses ser�o retomados e os valores retidos entregues no m�s seguinte.
O or�amento da Uni�o prev� o pagamento de R$ 3,9 bilh�es dentro da Lei Kandir neste ano. Os atrasos no pagamento s�o recorrentes e uma das principais reclama��es dos entes.
Publicidade
Para agradar Estados, Levy vai pagar R$ 1,95 bi da Lei Kandir at� dezembro
Publicidade