N�o est� sendo considerado um pacote de ajuda federal para Porto Rico, diz Lew

Washington - O secret�rio do Tesouro dos Estados Unidos, Jacob Lew, afirmou nesta ter�a-feira que o governo do presidente Barack Obama n�o est� considerando um pacote de ajuda federal ao territ�rio de Porto Rico, no momento em que o Estado Livre Associado enfrenta um quadro de dificuldades para conseguir fundos.

Em uma carta a um importante congressista do Partido Republicano, Lew renovou o pedido do governo para que o Congresso fa�a emendas no c�digo sobre fal�ncias, de modo que corpora��es p�blicas de Porto Rico possam se beneficiar do mesmo acesso previsto para outras municipalidades nos EUA. Como um Estado associado, atualmente Porto Rico n�o tem o direito de invocar o chamado cap�tulo 9 do c�digo de fal�ncias, que lhe daria o direito de reestruturar suas d�vidas. Ao mesmo tempo, o governador do territ�rio disse que n�o tem como pagar essas d�vidas.

H� um projeto no Congresso para que autoridades p�blicas de Porto Rico tenham acesso ao chamado cap�tulo 9, mas ele n�o caminha no Legislativo, em meio � oposi��o dos fundos de hedge e de outros detentores de b�nus, que podem enfrentar perdas.

Lew disse que a alternativa seria muito pior: um cen�rio "n�o testado e potencialmente disruptivo", com v�rios processos de credores e anos de lit�gios, que iriam "deprimir a economia local, elevar os custos e tornar a recupera��o de longo prazo mais dif�cil de se atingir". O resultado seria "ca�tico" e custoso "para Porto Rico e mais amplamente para os Estados Unidos", escreveu ele.

Dar a Porto Rico acesso � reestrutura��o de suas d�vidas, sob a supervis�o de um juiz especializado em fal�ncias, n�o envolve ajuda financeira federal e de nenhuma maneira � um pacote federal de ajuda, afirmou Lew. O secret�rio respondeu a uma s�rie de quest�es recebidas neste m�s do senador Orrin Hatch, republicano por Utah que preside o Comit� de Finan�as do Senado. Fonte: Dow Jones Newswires.