Cide pode financiar reforma do ICMS

Pec�m, 01 - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse em Pec�m, no Cear�, que n�o h� nenhuma dificuldade para o governo elevar a al�quota da Contribui��o de Interven��o no Dom�nio Econ�mico (Cide), que hoje est� zerada, para financiar a transi��o da reforma do Imposto sobre Comercializa��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) para ajudar os Estados que, eventualmente, venham a sofrer perdas com a reforma.

O ministro deu essa declara��o em visita ao porto e ao complexo sider�rgico na cidade a 60 quil�metros da capital, Fortaleza. �A gente at� prop�s isso. Agora, � uma quest�o de os governadores convencerem o Congresso a aprovar esta proposta�, disse o ministro.

Ele ponderou que, por n�o se tratar de um valor muito grande, a Cide para compensar os Estados poderia se tornar permanente. �Se for para fazer uma PEC (Proposta de Emenda � Constitui��o), a gente aumenta o imposto especial para isso. � uma quest�o a ser discutida.�

Sobre a unifica��o do ICMS, Levy reiterou que ser� muito bom para o Nordeste porque vai aumentar a receita dos nove Estados da regi�o. �H� mais de 30 anos que as pessoas sabem que a arrecada��o deve ficar onde � feito o consumo. Voc� comprar algo e mandar o imposto para outro lugar n�o faz muito sentido. Ent�o, esse � o princ�pio da reforma�, afirmou.

Levy disse considerar a unifica��o do ICMS positiva tamb�m pelo fato de ela ajudar a aumentar as exporta��es. Segundo ele, no caso do Nordeste, que contar� com a ferrovia Transnordestina, o reflexo ser� melhor ainda. Contudo, o ministro ressaltou que n�o h� por parte do governo interesse em aumentar impostos e que a Cide s� seria criada se os governadores quiserem.

D�ficit

Levy comentou que o d�ficit prim�rio nas contas do setor p�blico consolidado, de R$ 9,3 bilh�es em junho, � uma combina��o de receita que, por diversas raz�es est� vindo um pouco mais fraca, e de algumas medidas que foram enviadas ao Congresso mas n�o foram aprovadas completamente. �Tamb�m n�o � uma coisa absolutamente singular, apesar de ter algum impacto nas contas.�

Segundo ele, o d�ficit reflete os esfor�os para pagamento de diversas contas que se avolumaram nos �ltimos tempos. �� que a gente est� normalizando essas coisas. Ent�o, num primeiro momento, o resultado � impactado�, justificou o ministro.

Ele disse, por�m, achar que no segundo semestre a situa��o ser� normalizada e o governo poder� entregar, com muito esfor�o, um resultado prim�rio mais forte. Na sua avalia��o, o governo tem uma meta de super�vit prim�rio que, com os resultados melhores na segunda metade de 2015, ser� cumprida.

Repatria��o. Levy esclareceu que n�o h� nenhuma anistia sendo discutida para quem enviou recursos para o exterior sem declar�-los � Receita Federal no �mbito do processo para repatria��o desses valores.

O tema foi um dos mais discutidos quinta-feira, em Bras�lia, entre os governadores e o ministro da Fazenda antes da reuni�o com a presidente Dilma Rousseff, porque a repatria��o est� sendo justificada pelo governo como gerador de recursos para compensar os Estados em caso de perdas com a unifica��o da al�quota do ICMS. Os governadores querem ter garantias de que a repatria��o vai de fato ocorrer e se o fundo que est� sendo proposto vai mesmo cobrir as perdas.

H� d�vidas se quem tem dinheiro no exterior vai querer repatri�-lo pelo temor de, ao faz�-lo, ser penalizado. Essas pessoas gostariam de poder contar com uma anistia. Mas Levy deixou claro que n�o haver� anistia. �N�o tem anistia nenhuma. Quando se tem um problema tribut�rio, ele � resolvido ao pagar o imposto�, disse o ministro. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.