Receita prorroga em um ano prazo de alfandegamento no porto de Itaja�

A Receita Federal prorrogou para at� 5 de agosto de 2016 o prazo de alfandegamento de �rea para o Porto Organizado de Itaja�, em Santa Catarina. A decis�o est� presente em ato declarat�rio da Superintend�ncia Regional da Receita publicado no Di�rio Oficial da Uni�o desta ter�a-feira. Pela regra anterior, o prazo terminaria amanh�.

Alfandegamento � a autoriza��o, por parte da Receita Federal, para estacionamento ou tr�nsito de ve�culos procedentes do exterior ou destinados ao exterior; assim como embarque, desembarque ou tr�nsito de viajantes e de bens dos viajantes, remessas postais internacionais, movimenta��o, armazenagem e submiss�o a despacho aduaneiro de mercadorias, inclusive sob regime aduaneiro especial. As defini��es sobre requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos est�o presente na portaria 3.518/2011 da Receita Federal.