Bras�lia, 12 - A presidente Dilma Rousseff sancionou, com muitos vetos, lei que modifica regras de benef�cios tribut�rios voltados para equipamentos da TV digital e para componentes eletr�nicos semicondutores. A nova lei est� publicada em edi��o extra do Di�rio oficial da Uni�o (DOU) de ter�a-feira, 11.
Com os vetos, foi rejeitado o dispositivo que tornava permanente a concess�o ao setor de semicondutores dos incentivos fiscais previstos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol�gico da Ind�stria de Semicondutores (Padis) - esses incentivos terminaram em 31 de maio deste ano. Tamb�m foi rejeitado trecho que estendia benef�cios tribut�rios do programa � fabrica��o de cart�es inteligentes, displays para smartphones e tablets e para as mat�rias-primas utilizadas na produ��o de outros componentes desses aparelhos.
Do projeto aprovado pelos parlamentares no m�s passado, s� foram mantidos no texto da lei dois dispositivos: o trecho que prev� al�quota zero do Imposto de Importa��o sobre m�quinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos, ferramentas computacionais (software), para incorpora��o ao ativo imobilizado das empresas, e sobre mat�ria-prima e insumos importados por empresa benefici�ria do Padis; e o trecho que considera como aplica��o em pesquisa e desenvolvimento do ano-calend�rio os disp�ndios executados nessa �rea pelas empresas at� 31 de mar�o do ano subsequente.
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Dilma sanciona mudan�a em incentivo fiscal a TV digital, com vetos
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