Relat�rio da MP 675 estabelece CSLL de 23% para bancos e 17% para cooperativas

Bras�lia, 12 - O relat�rio da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugere uma al�quota mais alta para a Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) cobrada das institui��es financeiras do que a proposta pelo governo na Medida Provis�ria 675. O Pal�cio do Planalto propunha um aumento de 15% para 20% da al�quota da contribui��o para bancos. No relat�rio, a senadora estabelece uma cobran�a de 23% para bancos e outras institui��es e 17% para cooperativas de cr�dito.

Para que a medida provis�ria possa come�ar a valer no dia 1� de setembro, a senadora explicou que manteve, inicialmente, a cobran�a de 20% para todas as institui��es. Somente a partir do primeiro dia do quarto m�s ap�s a aprova��o da medida e a publica��o da lei, passam a valer as taxas atualizadas.

A contribui��o de 23%, al�m dos bancos, tamb�m valeria para as distribuidoras de valores mobili�rios; corretoras de c�mbio e de valores mobili�rios; sociedades de cr�dito, financiamento e investimentos; sociedades de cr�dito imobili�rio; administradoras de cart�es de cr�dito; sociedades de arrendamento mercantil; e associa��es de poupan�a e empr�stimo.

O texto prev� ainda que o benef�cio fiscal relativo a juros sobre capital pr�prio (JCP) seja eliminado gradualmente. Hoje, � poss�vel fazer dedu��o das despesas no c�lculo do imposto a pagar. Ao contabilizar o pagamento dos juros como despesa da empresa, antes do lucro, ela reduz o pagamento de tributos. Pelo texto de Gleisi, o fim desse mecanismo se dar� pela redu��o do porcentual de dedu��o admitido, para 50% da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no per�odo de apura��o encerrado em dezembro de 2016; 25% da TJLP para o per�odo encerrado em dezembro de 2017; e zero, para os per�odos posteriores.

Apesar de a sess�o de hoje da comiss�o especial da MP, na qual seria lido o relat�rio, ter sido cancelada, o texto foi disponibilizado pela internet. A proposta ainda reduz de 20% para 17% a al�quota de IPI incidente sobre o concentrado utilizado pelo segmento de refrigerantes fabricados na Zona Franca de Manaus. Na pr�tica, como a Zona Franca conta com isen��o, essas empresas t�m cr�dito tribut�rio correspondente aos 20%. Com a mudan�a, o cr�dito � reduzido para 17%. O texto ainda precisa ser aprovado em comiss�o mista e no plen�rio do Congresso.