Bras�lia, 18 - Depois de 15 anos de aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), governadores se movimentam para elaborar LRFs estaduais. A ideia � fortalecer o arcabou�o legal de responsabilidade fiscal nos governos regionais que, assim como a Uni�o, enfrentam grandes dificuldades financeiras que exigem reformas estruturais.
Apontada como um marco na gest�o das finan�as p�blicas no Pa�s, a LRF, at� 2010, gerou uma trajet�ria positiva de super�vits prim�rios. Mas, nos �ltimos cincos anos, n�o foi capaz de barrar a pol�tica do governo federal de estimular o sobreendividamento dos Estados. Essa estrat�gia provocando uma deteriora��o acelerada, a partir de 2014, das contas estaduais e do governo federal.
O Estado de Goi�s j� tem pronta uma proposta de projeto para a cria��o da LRF estadual que ser� apresentado em audi�ncia p�blica amanh� na Assembleia estadual. Propostas semelhantes tamb�m est�o sendo discutidas pelos Estados do Rio Grande do Sul, Esp�rito Santo e Mato Grosso. Outros Estados tamb�m come�am a discutir essa possibilidade.
O governador ga�cho, Jos� Ivo Sartori (PMDB), � um dos que mais enfrentam dificuldades estruturais. Para pagar a folha de pagamentos, deu calote no pagamento da parcela da d�vida estadual junto � Uni�o referente ao m�s de julho. Como resultado, o Tesouro bloqueou os repasses de recursos constitucionais ao Estado.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) est� apoiando tecnicamente a elabora��o desses projetos. Junto com o governo capixaba, o BID organizou, em Vit�ria, no in�cio do m�s, uma reuni�o de trabalho fechada para formatar, com especialistas em finan�as p�blicas, as regras fiscais que garantam a responsabilidade fiscal nos Estados.
De acordo o BID, essas regras t�m como meta tamb�m aumentar a transpar�ncia fiscal. � frente desse trabalho est� o ex-secret�rio de Fazenda do Par�, Jos� Tostes Neto, que j� foi coordenador do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) - colegiado que re�ne os secret�rios de fazenda estaduais - e hoje trabalha no BID.
"Infelizmente, a LRF n�o funcionou ao n�o evitar o aumento desmedido das despesas com pessoal, inclusive dos poderes aut�nomos", avalia a secret�ria de Fazenda de Goi�s, Ana Carla Abr�o. Segundo ela, a motiva��o para a elabora��o da lei � a busca permanente do equil�brio fiscal de longo prazo para garantir ao tesouro estadual a capacidade de investimento. "� o lado bom da crise: o resgate da responsabilidade fiscal. Talvez o �nico", afirma a secret�ria.
A proposta de lei do Estado de Goi�s prev� regras mais duras do que a LRF federal. O projeto imp�e limite para gastos igual a 55% da receita corrente l�quida, limite mais r�gido do que o teto de 60% da LRF. A proposta tamb�m limita os cargos em comiss�o e fun��es de confian�a e despesas com publicidade e propaganda e estabelece uma conta �nica do Tesouro estadual e cria um Conselho de Gest�o Fiscal para Goi�s. "Pretendemos ser o primeiro Estado a lan�ar uma LRF", diz o governador de Goi�s, Marconi Perillo. Segundo ele, a proposta � "bem r�gida". O governador fez quest�o de ressaltar que a Uni�o deveria aderir � iniciativa e aperfei�oar as regras da LRF.
De acordo com o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, o Estado tamb�m ter� uma LRF para ajustar as contas. O movimento pr�-LRF estaduais tamb�m visa adaptar as regras fiscais �s peculiaridades e estrutura fiscal de cada Estado. O entendimento � que essas diferen�as exigem tratamento fiscal tamb�m diferenciado. � o caso, por exemplo, do Esp�rito Santo. Para a secret�ria de Fazenda do Estado do Esp�rito Santo, Ana Paula Vescovi, � preciso considerar que a economia � atrelada a produ��o de petr�leo, muito vol�til. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
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Estados preparam as suas leis de responsabilidade fiscal
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