Marco regulat�rio da telefonia fixa tem que passar pelo Congresso, diz Anatel

Bras�lia, 19 - O presidente da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), Jo�o Rezende, afirmou que n�o se pode mudar o marco regulat�rio da telefonia fixa sem que esse debate passe pelo Congresso Nacional, inclusive porque h� uma discuss�o sobre os bens revers�veis das atuais concess�es, que vencem em 2025.

Ele lembrou que a Anatel tem uma lista de bens que s�o indispens�veis � presta��o dos servi�os, incluindo redes de fios de cobre para voz e redes de fibras �pticas, e inclusive terrenos usados pelas companhias. "� evidente que sabemos que existe uma estagna��o da telefonia fixa no mundo todo e h� pa�ses desregulando o servi�o porque, evidentemente, o mundo das telecomunica��es na pr�xima d�cada funcionar� com o protocolo de internet", afirmou, em audi�ncia p�blica conjunta das comiss�es de Defesa do Consumidor e de Ci�ncia e Tecnologia da C�mara dos Deputados.

Mais cedo, na mesma audi�ncia p�blica, o ministro das Comunica��es, Ricardo Berzoini, avaliou que o centro do modelo das concess�es de servi�os de telecomunica��es no Pa�s precisa deixar de ser a telefonia fixa e passar a ser a banda larga. As empresas defendem que apenas as redes de telefonia fixa far�o parte dessa lista, mas parte do governo deseja incorporar as redes de fibras �pticas para internet nesse rol de ativos que voltar�o para o Estado no fim dos contratos.