A Receita Federal se mostrou contr�ria � aprova��o do substitutivo ao PLP 25/2007, que prop�e alterar os limites anuais do Simples Nacional de R$ 3,6 milh�es para R$ 14,4 milh�es, o que causaria um impacto de R$ 11,43 bilh�es por ano. Segundo estudo da Receita, "n�o h� a menor possibilidade de concord�ncia com a aprova��o do substitutivo ao PLP 25/2007, ressaltando-se que as altera��es no Simples Nacional t�m trazido reflexos negativos na arrecada��o tribut�ria da Uni�o, de Estados, do Distrito Federal e de Munic�pios em seu conjunto, refor�ando que o impacto estimado com a aprova��o do substitutivo em an�lise � de R$ 11,43 bilh�es/ano, sem contar o impacto decorrente da extin��o dos sublimites". A Receita correu para a divulga��o do estudo sobre o impacto do projeto, que deve ser votado nesta ter�a-feira, 25.
O �rg�o ressaltou ainda que os atuais par�metros do Simples j� se encontram entre os maiores do mundo. "O substitutivo prev� o aumento do limite m�ximo anual para R$ 14.400 mil, elevando-se a inacredit�veis R$ 28.800 mil com o limite extra para exporta��es, o que equivaleria a cerca de USD 10 milh�es. Com certeza empresas com esse n�vel de faturamento n�o s�o pequenas empresas", afirma a Receita em nota.
De acordo com o �rg�o, � esperada uma ren�ncia fiscal de R$ 72,44 bilh�es este ano em decorr�ncia da aplica��o do Simples Nacional.
Com o fraco desempenho da arrecada��o federal, a Receita ressaltou que � preciso observar a magnitude do impacto dessa altera��o. O �rg�o entende "n�o ser o momento adequado para propor ajuste que resulte em perda de arrecada��o desta ordem".
Publicidade
Receita divulga estudo contr�rio a altera��o de limites do Simples
Publicidade