Bras�lia, 26 - O governo federal estendeu at� 31 de outubro o prazo para desbloqueio dos restos a pagar n�o processados pelos �rg�os do Executivo. Esta � segunda prorroga��o do prazo, que inicialmente terminaria em 30 de junho e depois em 31 de agosto. A decis�o est� publicada em decreto no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quarta-feira, 26.
O decreto diz que "as unidades gestoras respons�veis pela execu��o das despesas poder�o desbloquear, at� 31 de outubro de 2015, os restos a pagar n�o processados, desde que, at� essa data, seja iniciada a execu��o das despesas". Restos a pagar s�o despesas empenhadas que n�o foram pagas no per�odo do exerc�cio financeiro - at� o dia 31 de dezembro. As despesas n�o processadas s�o aquelas que foram empenhadas, mas n�o foram liquidadas e pagas antes do fim do ano.
O texto acrescenta que, para as despesas inscritas em restos a pagar n�o processadas em 2013 e 2014, cuja execu��o n�o tenha previs�o de in�cio at� 31 de outubro de 2015, os �rg�os setoriais de planejamento, or�amento e administra��o ou equivalentes dever�o, entre outros procedimentos, "requerer a manuten��o do empenho das despesas", com as devidas justificativas, at� 15 de outubro.
A Secretaria de Or�amento Federal do Minist�rio do Planejamento e a Secretaria do Tesouro Nacional do Minist�rio da Fazenda dever�o se manifestar conjuntamente, at� 15 de novembro, sobre a possibilidade de desbloqueio desses restos a pagar e informar aos �rg�os para que efetuem o desbloqueio at� de 30 de novembro.
O decreto ainda destaca que os minist�rios que tenham saldos dos restos a pagar n�o processados inscritos ap�s 31 de dezembro de 2013 referentes a dota��es or�ament�rias do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) dever�o informar, at� 31 de outubro, �s secretarias de Or�amento Federal e do Tesouro Nacional, com as devidas justificativas, a data de previs�o de in�cio das despesas cuja execu��o ainda n�o tenha iniciado.
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Governo prorroga novamente prazo de libera��o de despesas de restos a pagar
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