Caixa envia ao Cade s� "breves esclarecimentos" sobre exclusividade em consignado

Bras�lia, 27 - A Superintend�ncia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) informou em despacho no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) que a Caixa "n�o apresentou pedidos de prova ou preliminares" no processo administrativo aberto em junho pelo �rg�o para apurar a exist�ncia de exclusividade na oferta de cr�dito consignado pelo banco em contratos com �rg�os da administra��o p�blica. Contudo, acrescenta a Superintend�ncia, a empresa poder� juntar aos autos novos documentos que entender necess�rios at� o encerramento da instru��o processual, conforme permitem as garantias constitucionais do contradit�rio e da ampla defesa.

Segundo nota t�cnica sobre o caso, depois de notificada para apresenta��o de sua defesa, juntada aos autos em 23 de julho, a Caixa n�o suscitou quaisquer preliminares, "e apenas apresentou breves esclarecimentos" sobre dois contratos que n�o constavam da lista daqueles com cl�usula de exclusividade.

"A Caixa argumentou em sua defesa, entretanto, que o contrato firmado com a Prefeitura de Paul�nia/SP em 09/10/2012 disp�e explicitamente o car�ter de n�o exclusividade na oferta de empr�stimos consign�veis. No contrato realizado com o Estado de Goi�s em 08/11/2011, tamb�m foi estabelecido, em sua cl�usula primeira, a n�o exclusividade do servi�o. Essa mesma disposi��o se repetiu no novo contrato firmado com o Estado de Goi�s em 27/11/2014", cita a nota t�cnica. "N�o foram apresentadas quaisquer outras defesas ou justificativas para os quinze demais contratos apontados", acrescenta.

A Superintend�ncia do Cade destaca no despacho que "se reserva no direito de produzir, em momento oportuno e ao seu crit�rio, os poderes de instru��o previstos na lei" acerca do caso.