CVM n�o � um le�o sem dentes, diz Luciana Dias

S�o Paulo, 30 - A Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) deu um salto na regula��o do mercado de capitais nos �ltimos anos, mas ainda esbarra em obst�culos como penas defasadas e limita��es no campo probat�rio avalia Luciana Dias, diretora que deixar� o colegiado da autarquia em dezembro, ap�s oito anos de casa. Em entrevista exclusiva ao Broadcast, servi�o em tempo real da Ag�ncia Estado, ela comenta a evolu��o da regula��o no Brasil, o atual momento do mercado de capitais e os impactos da turbul�ncia pol�tico-econ�mica sobre seu desenvolvimento.

"Com a atual crise econ�mica e pol�tica, n�o acho que mesmo que tiv�ssemos a governan�a da Su�cia estar�amos fazendo IPOs (oferta p�blica inicial de a��es). O ambiente � muito mais importante que o arcabou�o regulat�rio", diz. A prova, pontua, � o grande n�mero de empresas que foram a mercado em 2006 e 2007 apesar de termos regras bem menos sofisticadas � �poca.

A advogada que chegou � CVM como superintendente de desenvolvimento de mercado - respons�vel por quest�es regulat�rias - se destacou nos �ltimos meses pela atua��o em julgamentos pol�micos, como a condena��o de fundos de pens�o por voto em conflito de interesses em assembleias da Petrobras e, em especial, por condenar a Uni�o Federal por atua��o abusiva enquanto controladora da Eletrobras.

A multa aplicada � Uni�o foi a pena pecuni�ria m�xima ao alcance da CVM, de R$ 500 mil. A diretora considera o limite defasado e j� chegou a dizer que "n�o faz c�cegas" no bolso dos agentes do mercado. A CVM trabalha em um projeto de lei para atualizar essas penalidades que, na vis�o de Luciana, poderiam ser indexadas a um �ndice ou ao faturamento das empresas. A despeito disso, afirma que o peso reputacional das condena��es n�o pode ser menosprezado.

"A CVM n�o � um le�o sem dentes. Quando morde afeta a reputa��o das pessoas, que � um elemento bastante caro no mercado", diz. A diretora recha�a as propostas de encarregar o regulador do mercado de capitais do ressarcimento de investidores lesados. Al�m de tumultuar a rotina da CVM, isso em sua opini�o n�o evitaria que os acionistas fossem aos tribunais.

O componente probat�rio � outro limitador da atua��o sancionadora da CVM, avalia. Ao contr�rio da norte-americana Securities and Exchange Comission (SEC), a autarquia brasileira n�o tem poder para se valer de provas como a quebra do sigilo banc�rio, telef�nico e a busca de documentos, que exigem autoriza��es judiciais. Isso dificulta sobretudo a comprova��o de acusa��es de uso de informa��o privilegiada ("insider trading").

"Sem essas provas fundamentais a gente acaba construindo casos de 'insider' fracos e que muitas vezes terminam em absolvi��o", admite. Para preencher essa lacuna probat�ria a CVM tem buscado estreitar rela��es com o Minist�rio P�blico e a Pol�cia Federal via conv�nios, mas Luciana acredita que ainda h� um longo caminho pela frente.

Regula��o

Ao longo do per�odo na CVM Luciana Dias participou de um processo de ampla reforma da regula��o. Foram renovadas instru��es que tratam de temas como infraestrutura de mercado, fundos de investimento, voto � dist�ncia em assembleias e a Instru��o 480, que ampliou o n�vel de transpar�ncia das companhias abertas ao instituir o formul�rio de refer�ncia, documento anual que traz um raio-X das empresas, a exemplo do 20F americano.

Uma das novidades trazidas pela 480 foi a exig�ncia de abertura da remunera��o m�nima, m�dia e m�xima da diretoria e do conselho de administra��o. Um grupo expressivo de companhias abertas reagiu e at� hoje se vale de uma liminar judicial para n�o divulgar seu maior sal�rio, sob alega��o de que a privacidade e seguran�a dos seus principais executivos ficaria amea�ada. Para Luciana, a argumenta��o � fr�gil e vai contra a evolu��o do mercado. "Entendia a liminar nos primeiros anos, mas agora... Ningu�m foi sequestrado, n�o vejo ningu�m expondo menos riqueza", critica.

A l�gica da transpar�ncia da remunera��o � simples na vis�o da advogada. O primeiro argumento � que o investidor tem o direito de saber quanto est� pagando ao administrador de seu empreendimento, como acontece nos fundos de investimento. O segundo � que em companhias sem controle definido o poder dos executivos sobre o pr�prio sal�rio � enorme. O acionista corre o risco de pagar caro sem incentivar a melhor gest�o se n�o souber quanto e como os administradores est�o sendo recompensados.

Assim como a abertura da remunera��o, a diretora da CVM acredita que a vinda de novas bolsas para o mercado brasileiro � quest�o de tempo. Luciana participou das discuss�es sobre a efici�ncia do mercado brasileiro em 2012, quando bolsas como Direct Edge e Bats mostravam interesse em se instalar no Pa�s. O movimento arrefeceu junto com a economia, mas n�o est� descartado.

"� uma evolu��o natural do mercado ter mais de um ambiente de negocia��o. Como isso vai acontecer, se (a nova bolsa) ter� que ter infraestrutura pr�pria, � um desafio para a CVM. � bom porque concorr�ncia gera melhora, aperfei�oamento", opina.

OPAs

Questionada sobre a pol�mica que sempre permeia as opera��es que envolvem mudan�as no controle de uma companhia e a necessidade (ou n�o) de uma oferta p�blica de aquisi��o de a��es (OPA)aos acionistas minorit�rios, Luciana defende a mudan�a do modelo, com a obriga��o de oferta sempre que houver a negocia��o de mais de 30% do capital da companhia.

"Nesse caso voc� presume uma altera��o substancial nos rumos da companhia e por isso d� ensejo � OPA. Se eu tivesse que escolher uma discuss�o seria a reforma da OPA, j� que aqui ela � menos efetiva que em outros lugares", diz. A proposta demandaria uma altera��o na Lei das S.A.. Em 2010 houve uma tentativa de incluir essa regra no Novo Mercado da BM&FBovespa, mas ela foi vetada pelas companhias listadas no segmento. Na pr�tica, as diverg�ncias de interpreta��o acabam levando as discuss�es � CVM, que tem decidido caso a caso.