
Ainda n�o existe em Minas Gerais uma lei que regulamente a taxa de conveni�ncia. Por isso, os percentuais sobre os valores dos ingressos cobrados por sites especializados nesse tipo de venda est�o acima do que � registrado em muitos locais do pa�s. No Rio de Janeiro, por exemplo, em 2012, foi aprovado projeto de lei que limitou a taxa a 10% do valor do ingresso. “Na Bahia, S�o Paulo e Santa Catarina h� um termo de ajustamento de conduta, mas, aqui em Minas, n�o h� nada”, comenta o promotor de Justi�a e coordenador do Procon Estadual, Fernando Ferreira Abreu.
Segundo ele, nas taxas cobradas pelos sites n�o h� conveni�ncia. “O servi�o on-line pode cobrar uma quantia para a entrega, mas, cobrar s� pela compra on-line � abusivo”, comenta o promotor. Acostumada em adquirir ingressos para shows em BH, pelo meio virtual, a professora de hist�ria Fernanda Abreu diz que, por um lado, quem compra pelo site, tem a comodidade de n�o precisar sair de casa. Mas, a pr�tica est� extrapolando limites. “Comprei para o show do Caetano e Gil o ingresso do �ltimo lote, ao valor de R$ 220, e me cobraram, al�m disso, R$ 48 de taxa de conveni�ncia, sendo que, deste valor, R$ 8 � referente � entrega, que nada mais � do que a impress�o do bilhete na minha pr�pria casa. Ou seja, eles te enviam o ingresso por e-mail e voc� imprime como puder, mas paga por esse envio. Isso n�o � correto”, conta.
Fernanda diz que esse tipo de cobran�a tem sido cada vez mais recorrente para eventos na capital. “No ano passado, quando fui a uma loja f�sica de um site de ingressos comprar uma entrada para o r�veillon, quiseram me cobrar uma taxa de conveni�ncia, sendo que estava adquirindo na bilheteria. N�o aceitei e n�o comprei. A coisa est� saindo do controle”, reclama, dizendo ser a favor da taxa para o servi�o on-line, desde que n�o seja por unidade de bilhete nem que tenha um percentual t�o alto de cobran�a.
Abuso

A consumidora e advogada Winnie Sim�es diz que n�o teve muita escolha. Ansiosa para comprar ingressos para o show do Pearl Jam, que ocorre em Belo Horizonte em novembro, no in�cio de maio ela comprou seu bilhete pelo site respons�vel pela venda, o Ticket For Fun. “Quando fui finalizar a compra, vi que, al�m do valor da entrada de R$ 300, eles me cobraram R$ 60 de taxa de conveni�ncia e mais R$ 8 para a ‘entrega’, sendo que eu deveria imprimir o convite em casa”, comenta Winnie Sim�es. Ela diz que s� aceitou pagar porque sabia que a procura pelos ingressos estava alta. “Foi o medo de n�o conseguir comprar, mas reclamei em sites. As taxas foram abusivas. Se comprasse cinco ingressos pagaria R$ 40 para cada um deles. � um absurdo, j� que a empresa deve estar ganhando at� mais que os artistas”, reclama.
Winnie Sim�es diz ainda que o custo de um servi�o on-line n�o deve ser t�o alto para a empresa e, por isso, n�o concorda com tais valores. “Cobrar R$ 8 pela impress�o do bilhete, sendo que usarei a minha impressora, � algo que n�o existe. Sou a favor de cobrar pela comodidade, mas contra os valores absurdos”, critica.
Sem refer�ncias para a cobran�a
Em Minas Gerais ainda n�o h� par�metros para a cobran�a da chamada taxa de conveni�ncia na venda de ingressos pela internet. Para a coordenadora do Procon-BH, Maria L�cia Scaperli, se trata de um conforto muito caro. “Est� nas m�os do consumidor n�o aceitar esse tipo de venda. Ela � extorsiva, j� que o pre�o est� muito al�m do que vale o servi�o. Sou a favor de um termo de ajustamento de conduta, em que haja um equil�brio dos percentuais aplicados nas vendas. N�o � justo os valores terem uma flutua��o de acordo com cada show. � preciso definir crit�rios para essas vendas e n�o deixar tudo aleat�rio”, avalia Maria L�cia Scarpeli.
De acordo com o promotor Fernando Ferreira, ele est� providenciando o termo ajustamento de conduta. “E n�o vejo o servi�o como um benef�cio. Se a empresa se disp�e a colocar ingressos � venda no meio virtual, trata-se de um direito do consumidor de adquirir”, diz.
O Estado de Minas entrou em contato com a Ticket For Fun, respons�vel pelas vendas de ingressos online para os shows do Pearl Jam e Caetano e Gil. Por meio da assessoria de imprensa, a empresa optou por n�o se pronunciar para a mat�ria.