Bras�lia, 01 - O governo federal publicou nesta segunda-feira, 31, em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), as medidas anunciadas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para aumentar a arrecada��o federal em R$ 11,2 bilh�es.
Dentre os atos publicados, est�o: decreto para cobrar IOF sobre opera��es de cr�dito do BNDES; a Medida Provis�ria 690, que trata de IPI sobre bebidas quentes, revisa o imposto de renda sobre direito de imagem e revoga benef�cios tribut�rios para computadores, smartphones e tablets, previstos no Programa de Inclus�o Digital; e a Medida Provis�ria 691, sobre venda de im�veis da Uni�o e uso do recurso da aliena��o dos bens para a constitui��o de fundos.
O conjunto de atos ainda inclui decreto que altera a Tabela de Incid�ncia do IPI sobre bebidas quentes. O documento traz novas al�quotas do imposto, que v�o de 10% a 30%. Rum e outras aguardentes obtidas de mela�o da cana, por exemplo, ser�o taxados a 30%. As al�quotas entram em vigor no dia 1� de dezembro.
A edi��o extra do Di�rio Oficial ainda formaliza o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei Or�ament�ria Anual de 2016 e do Projeto de Lei do Plano Plurianual da Uni�o para 2016 a 2019, ambos apresentados ontem por Levy e Barbosa.
Na manh� desta ter�a-feira, a coordenadora-geral substituta de Tributa��o da Receita Federal, Cl�udia L�cia Pimentel Martins da Silva, e o coordenador de Tributos sobre a Produ��o e Com�rcio Exterior, Jo�o Hamilton Rech, conceder�o entrevista para dar esclarecimentos t�cnicos sobre as medidas tribut�rias.
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Governo publica medidas anunciadas por Levy e Barbosa para aumentar arrecada��o
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