Ades�o ao parcelamento do INSS em atraso da dom�stica vai at� 30 de setembro

Bras�lia, 21 - Os patr�es que quiserem parcelar o recolhimento atrasado da Previd�ncia Social dos empregados dom�sticos precisam ficar atentos para o prazo. A ades�o ao Programa de Recupera��o Previdenci�ria dos Empregados Dom�sticos (Redom) come�ou nesta segunda-feira, 21, e vai at� o dia 30 de setembro.

A Receita informou na semana passada que bastaria acessar o site do �rg�o nesse per�odo e seguir as instru��es para dividir o valor em atraso em at� 120 parcelas, com todos os encargos sendo cobrados. No entanto, at� a noite de hoje n�o havia no �rg�o nenhum site espec�fico para a ades�o. O processo n�o � t�o simples como o anunciado pelo governo.

O pagamento tem de ser feito por meio de Guia da Previd�ncia Social (GPS). Para preench�-la, � necess�rio um n�mero de matr�cula no Cadastro Espec�fico do Instituo Nacional do Seguro Social (CEI). Caso o empregador dom�stico n�o possua essa matr�cula, ele precisa, antes de recolher o valor devido, fazer um cadastro em outra p�gina da Receita, com cria��o de login e senha. Em seguida, com a matr�cula CEI, o empregador precisar� utilizar um c�digo de pagamento dado pela Receita.

A reportagem visitou uma unidade da Receita na capital federal em busca de informa��es para a ades�o ao Redom. As funcion�rias, no entanto, n�o souberam explicar de que forma era poss�vel colocar o INSS do empregado dom�stico em dia. Deram � reportagem c�pia da portaria com a lista de exig�ncias, incluindo a entrega de nove documentos diferentes. Nem a informa��o se era necess�rio o agendamento para ades�o ao Redom souberam dar. Uma disse que o atendimento para esse servi�o seria apenas pela manh�. A outra, negou.

A assessoria de imprensa da Receita foi procurada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" com o relato das dificuldades enfrentadas. A �nica resposta foi de que o prazo continuar� sendo at� 30 de setembro.

"Existe uma s�rie de exig�ncias que o empregador n�o tem tempo para cumprir em apenas oito dias �teis", diz M�rio Avelino, do Instituto Dom�stica Legal. Para ele, o Redom ser� um "fracasso" pela burocracia imposta pelo governo e por exig�ncias que n�o estavam na Lei. Entre elas, quitar em uma �nica parcela todos os vencimentos de abril de 2013 (data da san��o da PEC das Dom�sticas) at� agosto deste ano. De acordo com os c�lculos dele, para um empregador que paga um sal�rio m�nimo de R$ 788 ser� preciso desembolsar quase R$ 6 mil para quitar o INSS dos 27 meses, j� considerando o 13� sal�rio.

O programa exige que se quite essa d�vida mesmo para o pagamento � vista. Nele, as d�vidas previdenci�rias vencidas at� 30 de abril de 2013 receber�o o desconto integral de valores referentes a multas e encargos legais, al�m de 60% de desconto dos juros de mora. Para fazer o pagamento � vista, � preciso procurar um posto da Receita.

O Instituto Dom�stica Legal est� orientando os patr�es a entrar na Justi�a para refinanciar a d�vida total at� o m�s de agosto. "N�o temos culpa das falhas do Congresso Nacional e do governo em regulamentar os direitos dos empregados dom�sticos", afirma Avelino. A Receita Federal estima em 400 mil o n�mero de empregados que precisam regularizar as d�vidas. "No af� de encher os cofres nesse per�odo de restri��o fiscal, o governo prejudica milhares de empregadores que estavam esperando o programa. Um baita incentivo � informalidade e at� mesmo �s demiss�es", complementa.