Governo publica regras do Simples Dom�stico

Bras�lia, 01 - Os minist�rios da Fazenda, Previd�ncia Social e Trabalho publicaram que disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribui��es e dos demais encargos do empregador dom�stico, o Simples Dom�stico, que entra em vigor neste m�s de outubro, com vencimento no dia 6 de novembro.

A portaria confirma instru��es j� divulgadas pelo governo, como as que determinam que a inscri��o no regime deve ser feita no Portal eSocial e que os recolhimentos de tributos dever�o ser feitos at� o dia 7 de cada m�s. O texto diz ainda que o recolhimento das contribui��es incidentes sobre gratifica��o natalina dever� ocorrer at� o dia 20 do m�s de dezembro do per�odo de apura��o.

De acordo com o texto, a Receita Federal ir� credenciar as institui��es financeiras que poder�o prestar servi�os de arrecada��o relativa ao novo regime.