TCU vai investigar BNDES e Belo Monte

Bras�lia, 02 - O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) aprovou a realiza��o de auditoria para investigar um termo aditivo firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) e a concession�ria Norte Energia, dona da hidrel�trica de Belo Monte, em constru��o no Par�. A decis�o foi tomada pelos ministros da corte de contas, em sess�o fechada realizada na quarta-feira, 30.

A informa��o foi confirmada pelo autor da solicita��o ao TCU, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). "A auditoria foi aprovada com base em minha Proposta de Fiscaliza��o e Controle (PFC)", disse Jordy. O pedido do deputado foi feito com base em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 14 de abril, apontando que uma altera��o contratual feita pelo BNDES no financiamento de R$ 22,5 bilh�es firmado com Belo Monte pode ter livrado a Norte Energia de uma multa com potencial de chegar a R$ 75 milh�es.

A possibilidade de multar a empresa deixou de existir porque o banco concordou em alterar as datas de execu��o de obras da usina. Ao mudar o cronograma original que exigia da empresa, as multas por atrasos desapareceram. O acordo entre o banco e a concession�ria foi viabilizado com a assinatura de um termo aditivo firmado no fim do ano passado, no qual foram alteradas as datas de alguns "marcos f�sicos" da obra.

O objetivo do TCU � realizara fiscaliza��o para apurar as motiva��es e as condi��es em que ocorreu o aditamento do contrato. Pelos termos originais, esses prazos poderiam ser alterados em at� 120 dias, mas o BNDES decidiu prolongar algumas etapas da obra em mais de um ano.

Com isso, o desvio do Rio Xingu, por exemplo, que estava previsto para junho de 2014, foi reprogramado para agosto de 2015. O in�cio do enchimento do reservat�rio, que tinha de ser realizado at� dezembro de 2014, foi reprogramado para outubro deste ano. Paralelamente, o BNDES manteve ainda a possibilidade de prorrogar, por mais 120 dias, os novos prazos.

Pelas regras do pr�prio banco, se uma empresa descumpre compromissos assumidos em seus financiamentos, deve ser alvo de multa de 1% sobre o valor restante do financiamento, ou seja, sobre o montante que ainda n�o foi liberado. Na �poca da assinatura do termo aditivo, a Norte Energia havia recebido cerca de R$ 14,9 bilh�es do BNDES, at� setembro passado.

O alvo potencial da multa de 1%, portanto, seriam os R$ 7,6 bilh�es que, � �poca, a empresa ainda tinha a receber.

Reconhecimento

O atraso de Belo Monte foi reconhecido pela Norte Energia no ano passado. O termo aditivo firmado com o BNDES traz, manuscrita, a data de 23 de outubro de 2014. No entanto, esse documento s� passou a ter valor jur�dico no �ltimo dia 23 de mar�o deste ano, quando o banco e a empresa fizeram o reconhecimento de firmas de seus representantes e o registro do documento no 1.� Of�cio do Registro de T�tulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro.

"Essa investiga��o agora aprovada pelo TCU � fundamental para esclarecer se houve alguma irregularidade. Essa investiga��o paralela � nossa CPI do BNDES pode nos ajudar muito a entender se h�, e em que grau h�, uma rela��o que subverta os procedimentos que devem pautar o banco", afirmou Arnaldo Jordy.

A Norte Energia declarou que n�o comentaria o assunto, porque a auditoria n�o foi confirmada � empresa pelo TCU. O tribunal, por regimento, n�o costuma avisar antecipadamente quais ser�o as suas auditorias.

Quando da publica��o da reportagem em abril, a empresa informou que o aditivo ocorreu "estritamente dentro das normas e do planejamento do empreendimento". O BNDES afirmou, � �poca, que as cl�usulas que tratam dos marcos f�sicos da hidrel�trica "s�o utilizadas como refer�ncias para o acompanhamento das obras" e que essas "podem ser repactuadas, como ocorre entre as demais institui��es financeiras e seus clientes".

Depois de publicada a reportagem, o banco afirmou que o enfoque foi "equivocado" e que "o pedido foi feito dentro dos prazos exigidos pelo banco para analisar esse tipo de pleito". As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.