FGTS vai bancar R$ 8,1 bilh�es para faixa 1 do Minha Casa em 2015 e 2016

Bras�lia, 07 - O Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) vai transferir, no m�nimo, R$ 8,1 bilh�es do lucro l�quido do fundo para o governo bancar as moradias para as fam�lias de baixa renda do Minha Casa Minha Vida em 2015 e 2016. A decis�o foi tomada nesta quarta-feira, 7, em reuni�o do conselho curador do FGTS, �rg�o composto por 24 integrantes, dos quais a metade indicada pelo governo.

O colegiado aprovou o pedido para que sejam transferidos R$ 3,3 bilh�es do FGTS ainda neste ano para pagar a constru��o de at� 80 mil moradias para a chamada faixa 1, fam�lias que ganham at� R$ 1,6 mil por m�s. Pelas regras atuais, at� 95% do valor dos im�veis s�o bancados com dinheiro do Or�amento Geral da Uni�o (OGU) a fundo perdido. O conselho autorizou o FGTS a custear at� 80% do valor do im�vel, com subs�dio m�ximo de R$ 45 mil por moradia. Os outros 15% continuar�o sendo pagos com o dinheiro do or�amento.

A contrapartida das fam�lias que ganham essas moradias � pagar at� 5% do valor da renda por m�s durante dez anos. No caso do pagamento das 80 mil fam�lias, o retorno para o FGTS ser� de R$ 500 milh�es ao fim de dez anos, corrigidos a 5% ao ano mais Taxa Referencial (TR).

Ao mudar as regras, o conselho deixou caminho aberto para que em 2016 sejam transferidos outros R$ 4,8 bilh�es do FGTS ao Minha Casa. O pedido tinha sido feito pela equipe econ�mica que precisa dessa medida para fechar as contas do ano que vem no azul.

"Essa complementa��o em car�ter excepcional se d� em fun��o de uma queda de receita imprevista", afirmou o ministro do Trabalho e Previd�ncia Social, Miguel Rossetto, presidente do conselho curador do FGTS. As construtoras reclamam que o governo n�o est� cumprindo o acordo de colocar em dia os pagamentos.

Rossetto disse que a medida permite que a popula��o trabalhadora de baixa renda tenha acesso � moradia, garante os empregos na constru��o e dinamiza a economia. De acordo com ele, a aprova��o da transfer�ncia dos recursos do fundo privado, formado com o dinheiro do trabalhador brasileiro, para o Minha Casa - vitrine eleitoral da presidente Dilma Rousseff - s� � poss�vel porque a sa�de financeira do FGTS � "excepcional".

Os recursos ser�o retirados do lucro l�quido, estimado em R$ 13 bilh�es neste ano. O fundo n�o assumir� os riscos das opera��es, como calotes.

Desde 2009, quando o programa foi criado, o FGTS � respons�vel por ser a fonte dos financiamentos das outras duas faixas do programa, mas nunca colocou recursos a fundo perdido na faixa 1, que era responsabilidade do governo, dentro da pol�tica para diminuir o d�ficit habitacional.

Com a decis�o tomada pelo conselho curador, o FGTS vai passar a arcar com os pagamentos dos im�veis da faixa 1 e n�o apenas com os subs�dios dos financiamentos com juros mais baixos, estimados em R$ 8,9 bilh�es neste ano.