Receita instala equipes regionais de vigil�ncia

Bras�lia – A Receita Federal informou ontem que as equipes regionais de auditores criadas por ato do secret�rio Jorge Rachid v�o monitorar grandes devedores e intensificar a��es para evitar blindagem patrimonial “Essa medida visa a monitorar, de forma permanente, o patrim�nio do devedor, com o objetivo de combater as artimanhas do contribuinte que tenta blindar seu patrim�nio frente � exist�ncia de grandes d�vidas tribut�rias”, explica a Receita em nota.
Portaria assinada por Rachid e publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) de ontem instituiu as Equipes Regionais de Monitoramento Patrimonial e de Garantia do Cr�dito Tribut�rio (Emop), que ser�o respons�veis por procedimentos como arrolamento de bens e direitos, representa��o para pedido de medida cautelar fiscal e monitoramento patrimonial de grandes contribuintes. As atividades das novas equipes ter�o in�cio em 1º de novembro.

Esses grupos v�o promover a busca de dados patrimoniais de contribuintes e de pessoas relacionadas, direta ou indiretamente Nos casos de contribuintes com cr�ditos tribut�rios em valor superior a R$ 2 milh�es e a 30% de seu patrim�nio conhecido, as equipes poder�o adotar a a��o de arrolamento de bens, que permite o acompanhamento da movimenta��o patrimonial do contribuinte.

Se for constatado que o patrim�nio est� sendo dilapidado, a Receita fundamentar� os fatos e representar� o devedor � Procuradoria da Fazenda Nacional, para ajuizar medida cautelar fiscal, com objetivo de bloquear bens e garantir o recebimento do cr�dito tribut�rio. De acordo com a Receita, mais de R$ 104 bilh�es de bens e direitos, pertencentes a 11.567 contribuintes, j� foram alcan�ados por meio de arrolamento e quase R$ 15 bilh�es foram objetos de medidas cautelares fiscais. H� ainda investiga��o de 3.857 devedores, que respondem por R$ 380 bilh�es, para a ado��o das medidas legais aplic�veis.

“Foi com base nessas medidas que a Fazenda Nacional conseguiu bloquear R$ 4,6 bilh�es de bens do Grupo Shahin e R$ 188,8 milh�es das empresas ligadas ao jogador Neymar, conforme amplamente noticiado pela imprensa”, lembra a nota da Receita, que cita outros exemplos bem-sucedidos de recebimento de valores tribut�rios mediante arrolamento de bens e medidas cautelares. Os superintendentes da Receita Federal nos estados t�m at� 31 de outubro para definir a estrutura e o funcionamento das Emop, no �mbito da respectiva regi�o fiscal, determina a portaria.

D�bito com o INSS A Receita Federal divulgou tamb�m ontem o balan�o de ades�o para empregadores que tenham d�vidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativas a empregados dom�sticos. O programa de regulariza��o destes d�bitos (Redom) contou com a ades�o de 13,5 mil patr�es. prazo para ades�o ao programa se encerrou em 30 de setembro. A ades�o era permitida para quem tivesse d�vidas vencidas at� 30 de abril de 2013, data de publica��o da PEC dos Dom�sticos. Segundo a Receita, 11.165 empregadores optaram pelo parcelamento do d�bito, enquanto 2.355 preferiram quitar � vista.