Cadastro de empregadores no Simples Dom�stico � lento

O cadastramento de empregadores no Simples Dom�stico, novo sistema que vai unificar as obriga��es trabalhistas e previdenci�rias para com o empregado, caminha a passos lentos, diante das estimativas da Receita Federal. Do dia 1º, quando come�ou o prazo de inscri��es no portal eletr�nico eSocial, �s 10h de ontem, 245.408 empregadores se cadastraram no pa�s e 191.330 empregados foram declarados, informou a institui��o. A expectativa anunciada pela Receita � de que 1,5 milh�o de patr�es fa�am o cadastramento at� 31 de outubro. Com base nesse universo, a m�dia di�ria de cadastros nos primeiros 14 dias do m�s, de 17.529, representa, at� agora, pouco mais de um ter�o (36,2%) do esperado. Os n�meros por estado n�o foram divulgados.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Receita observou que o prazo n�o impede o cadastramento posterior ao fim do m�s. Os patr�es, no entanto, t�m de ficar atentos � exig�ncia de que o primeiro recolhimento �nico dos encargos para com o empregado dom�stico tem de ser feito at� 6 de novembro, uma vez que a data-limite, dia 7, ser� um s�bado. A nova lei das dom�sticas determina que nesses casos o pagamento tem de ser feito no primeiro dia �til anterior, diferentemente das demais obriga��es pagas pelo brasileiro, a exemplo das contas de luz e �gua. Quem deixar para se cadastrar na �ltima hora, portanto, correr� o risco de pagar multa.

Em nota, o chefe da Divis�o de Escritura��o Digital da Receita Federal, Cl�vis Belbute Peres, informa que o cadastramento inicial no site demora de 15 a 20 minutos. Para especialistas em contabilidade e direito trabalhista ouvidos pelo Estado de Minas, dificuldades em lidar com o sistema e o agravamento da crise da economia brasileira podem explicar a lentid�o das inscri��es no Simples Dom�stico. Isso, al�m, do costume do brasileiro de deixar obriga��es para o �ltimo momento.

O contador Edvar Dias Campos, do escrit�rio CED Contabilidade, de Belo Horizonte, diz que o cadastro � complexo para quem n�o tem habilidade em lidar com sistemas de computador e familiaridade com a nova legisla��o do trabalho dom�stico. Antes do cadastro propriamente dito, o empregador precisa definir um c�digo de acesso que pede os n�meros de recibos de entrega de declara��es do Imposto de Renda ou o t�tulo de eleitor e os registros do empregado t�m de ser feitos com base na nova legisla��o.

“Trata-se de um bom aplicativo tendo em vista que � um sistema nacional, mas � preciso habilidade com a inform�tica e um pequeno, que seja, conhecimento da legisla��o trabalhista”, afirma Edvar Campos, que at� ontem s� havia recebido uma �nica consulta sobre a determina��o do cadastramento, entre v�rios clientes que t�m empregados dom�sticos. Ele afirma que � preciso ampliar a divulga��o do sistema.

Concorda com ele o advogado especializado em direito trabalhista Gustavo Pantuzzo, do escrit�rio Janir Adir Moreira & Advogados Associados, de BH. Junto � desinforma��o, Pantuzzo n�o tem d�vida de que a regulamenta��o da lei chegou num momento desfavor�vel da economia, ante o or�amento apertado das fam�lias pela infla��o alta. “A reclama��o preponderante das pessoas n�o se d� em rela��o ao cadastramento, mas sim no que se refere � majora��o dos custos com o empregado dom�stico”, afirma.

� necess�rio informar ao sistema da Receita a data de contrata��o do empregado e dados pessoais dele. O sistema requer o N�mero de Identifica��o Social (NIT), que re�ne o PIS/Pasep/NIS/SUS de todo empregado. As guias de arrecada��o ser�o geradas a partir do dia 26.