Meta de super�vit para estados e munic�pios � mantida em R$ 2,9 bilh�es

Os estados e os munic�pios continuar�o a ter de economizar R$ 2,9 bilh�es em 2015, informaram h� pouco os minist�rios da Fazenda e do Planejamento. Em nota conjunta, as duas pastas destacaram que apenas a meta do Governo Central – Tesouro Nacional, Previd�ncia Social e Banco Central – foi revisada para baixo.

De acordo com o of�cio enviado ao Congresso Nacional, o d�ficit prim�rio de R$ 51,8 bilh�es anunciado mais cedo refere-se somente � meta do Governo Central. Se forem levados em conta os governos locais, a meta para o setor p�blico consolidado (Uni�o, estados e munic�pios) fica negativa em R$ 48,9 bilh�es. Esse � o valor do d�ficit que ser� levado em conta para avaliar o cumprimento da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO).

As altera��es precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional porque o governo ter� de mudar a LDO de 2015, que estabelece as metas e os par�metros para o Or�amento deste ano. A equipe econ�mica esclareceu que as novas metas incorporam a expectativa de que o governo arrecade R$ 11,05 bilh�es com o leil�o de concess�es de usinas hidrel�tricas previsto para ser feito at� o fim do ano.

Conforme anunciado mais cedo pelo relator do projeto de lei que altera a LDO, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), o governo pretende incluir uma cl�usula que permite aumentar a meta de d�ficit, caso os leil�es das usinas hidrel�tricas n�o sejam realizados e o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) obrigue o governo a reconhecer os atrasos nos repasses a bancos p�blicos em 2015. Isso eliminaria a necessidade de alterar a meta novamente.

Originalmente, a meta de esfor�o fiscal para Uni�o, estados, munic�pios e estatais para 2015 correspondia a R$ 66,3 bilh�es (1,1% do PIB). Desse total, R$ 55,3 bilh�es correspondiam ao Governo Central e R$ 10 bilh�es para os governos locais.

Em julho, o governo tinha reduzido a meta de super�vit prim�rio para R$ 8,747 bilh�es (0,15% do Produto Interno Bruto, PIB, dos quais R$ 5,8 bilh�es (0,1% do PIB) correspondem � meta do Governo Central; e R$ 2,9 bilh�es, a dos estados e munic�pios (0,05% do PIB). Como o projeto que alterava a LDO ainda n�o foi votado pelo Congresso, o governo encaminhou uma emenda ao texto que tramita na C�mara.