Bras�lia, 29 - O Conselho Monet�rio Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, medidas para alinhar a regula��o banc�ria no Brasil ao padr�o internacional. O pacote com seis normas representam mais um passo em dire��o � ado��o das recomenda��es de Basileia.
"� um pacote amplo, que, entre outras medidas, traz um adicional de capital principal para institui��es financeiras sistematicamente importantes e aprimoramentos � contabilidade de cr�ditos tribut�rios. Os componentes ser�o adotados de maneira escalonada", explicou o chefe do departamento de regula��o prudencial e cambial do Banco Central, Rodrigo Lara Pinto Coelho.
Desde 2013, segundo ele, o adicional de capital principal para institui��es financeiras era feito em duas parcelas, uma de conserva��o e uma contrac�clica. A novidade � mais uma parcela adicional espec�fica para os bancos sistematicamente importantes, ou seja, de grande porte. "Em momentos de crise, a quebra de uma �nica institui��o de maior porte pode gerar risco sist�mico. Esse adicional reduz a probabilidade de quebra dessas institui��es", explicou o chefe de departamento.
Segundo ele, a exig�ncia m�nima de capital hoje � de 11%. O Banco Central est� promovendo mudan�as segundo Basileia 3 que trar�o essa exig�ncia m�nima para 8%, e a medida de hoje acrescenta at� mais 2 pontos porcentuais com refer�ncia nos ativos ponderados pelo risco. Ou seja, a exig�ncia m�nima variar� de 8% a 10%. O novo par�metro deve ser adotado at� 2019.
"O impacto da medida � praticamente nulo para o sistema financeiro, em termos de requerimento de capital", acrescentou Coelho. "O �ndice exigido hoje no Brasil j� � de 11% e as institui��es j� operam com 17% em m�dia. Isso torna o cumprimento dessa regra menos custoso para os bancos brasileiros", detalhou.
O chefe do departamento explicou que a m�trica usada ser� a exposi��o do banco em rela��o ao PIB. Quando essa rela��o for menor que 10%, o adicional exigido ser� zero. Entre 10% e 50% do PIB, essa exig�ncia ser� de 1 ponto porcentual. No caso de exposi��es superiores a 50% - o que ainda n�o ocorre no Brasil - a exig�ncia ser� de 2 pontos a partir de 2019. "Hoje a maior exposi��o que temos no Pa�s � de 26%", citou.
De acordo com o BC, as �nicas cinco institui��es que hoje seriam afetadas pela medida - com exposi��o superior a 10% do PIB - s�o Banco do Brasil, Caixa Econ�mica Federal, Bradesco, Ita� e Santander.
O CMN tamb�m aprovou um ajuste no adicional de capital contrac�clico adotado desde 2013, que nos momentos de risco gera um requerimento a mais para todas as institui��es. Isso atenuaria os efeitos na concess�o de cr�dito em momentos de dificuldades do sistema financeiro. Segundo Coelho, a medida adotada hoje incorpora na regula��o recomenda��es sobre como contabilizar a exposi��o dos bancos em outros pa�ses. "Alguns bancos brasileiros come�am a ter posi��o importante no exterior, e j� estamos incluindo isso na regula��o", afirmou.
Tamb�m foram aprovadas outras redu��es de assimetrias entre as normas brasileiras e as novas pr�ticas recomendadas por Basileia. Entre elas, mudan�as pontuais para que haja dedu��o parcial da participa��o de uma institui��o financeira em outra, para se evitar um aumento artificial de capital.
Houve altera��es tamb�m nas regras de empr�stimos de ativos, para que as opera��es sejam consideradas como opera��es compromissadas. Haver� tamb�m um tratamento espec�fico para as garantias contingentes, que t�m um risco mais baixo. E no financiamento imobili�rio, garantias de hipotecas em outros pa�ses passar�o a ter o mesmo tratamento de garantias de aliena��o fiduci�ria.