S�o Paulo, 04 - Com a nova lei que determina que para um consumidor ser negativado � necess�rio o envio de um Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios, o porcentual de consumidores que buscam cr�dito, mas j� se encontram negativados, cairia artificialmente de 47,7% para 30,5% em 12 meses, caso as empresas mantenham o atual ritmo de concess�o. Trata-se de uma melhora artificial de 17 pontos porcentuais na taxa de inadimpl�ncia deste segmento, segundo estimativas da Boa Vista Servi�o de Prote��o ao Cr�dito (SCPC).
A institui��o apresentou proje��es que detalham a ordem da distor��o na medi��o do atraso de pagamentos causada pela nova legisla��o que regulamenta o sistema de cadastro de consumidores em servi�os de prote��o de cr�dito. O assunto foi discutido em um evento promovido pela GoOn Consultoria, na capital paulista.
De acordo com a Boa Vista SCPC, dados preliminares apontam que, desde que a nova lei entrou em vigor, cerca de 39% dos ARs enviados a pessoas com d�bitos atrasados foram devolvidos assinados aos bir�s de cr�dito para que pudessem ser devidamente inscritos nas listas de maus pagadores.
A simula��o apresentada pela gerente de analytics da institui��o, Ana Gabriela de Oliveira, considera uma taxa de retorno dos documentos assinados similar, de 40%, e tamb�m a manuten��o no atual ritmo de concess�o de cr�dito.
A proje��o aponta ainda de quanto deveria ser o aperto no cr�dito, caso as empresas n�o queiram ver o atraso no pagamento aumentar. "Neste ambiente, para que as empresas mantenham a atual taxa de inadimpl�ncia, buscando a viabilidade do seu neg�cio, elas deveriam diminuir a aprova��o de cr�dito de 47% para 13% dos pedidos", revelou Ana Gabriela. "Isso tamb�m � invi�vel", disse.
A Boa Vista estima ainda que, em um prazo de 12 meses, a taxa de inadimpl�ncia real sairia de 13,3%, no cen�rio em que 100% dos ARs s�o devidamente recebidos, para 29,8%, na simula��o em que a devolu��o dos documentos cai para 40%. Em ambos os casos, � considerada a atual taxa de concess�o de cr�dito.
Batalha jur�dica
De autoria do deputado estadual Rui Falc�o (PT), o texto foi aprovado pelo plen�rio da Assembleia Legislativa de S�o Paulo em 2013, mas o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou a proposta. O veto, no entanto, foi derrubado pelos legisladores estaduais em dezembro de 2014, passando a vigorar em janeiro de 2015.
Em fevereiro, o Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar que suspendeu os efeitos da lei. Em agosto, a liminar foi cassada. A quest�o ser� novamente analisada em 11 de novembro, quando deve ser definido se a lei entra em vigor ou n�o.