Receita defende obriga��o de contribuinte informar uso de planejamento tribut�rio

Bras�lia, 05 - A Receita Federal lamentou nesta quinta-feira, 5, o fato de a C�mara dos Deputados ter barrado a obriga��o de que contribuintes informem ao Fisco opera��es de planejamento tribut�rio, artif�cios encontrados na legisla��o para pagar menos impostos.

Na ter�a-feira, o plen�rio aprovou o projeto de convers�o da Medida Provis�ria 685. Um destaque apresentado pelo PPS, por�m, retirou do texto original artigos que institu�am a obriga��o de que a��es de planejamento tribut�rio sejam informadas � Receita previamente.

Em mais uma derrota para o governo, a retirada do trecho foi aprovada por 239 votos a 179. A Receita contava com a mudan�a como forma de inibir o planejamento tribut�rio abusivo e a sonega��o de tributos. "A n�o aprova��o da Declara��o de Informa��es e Opera��es Relevantes representa um retrocesso para a administra��o tribut�ria brasileira no relacionamento com os contribuintes, uma vez que tal declara��o j� � adotada em diversos pa�ses, tais como �frica do Sul, Canad�, Reino Unido e Estados Unidos", diz a nota do �rg�o divulgada hoje.

O texto ainda ser� analisado pelo Senado. De acordo com a Receita, a apresenta��o dessas informa��es ao Fisco est� de acordo com regras da Organiza��o para a Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico (OCDE).

"A Declara��o tinha como objetivo permitir que os contribuintes estivessem mais seguran�a jur�dica ao elaborar um planejamento tribut�rio, pois eles seriam avaliados quanto a sua legalidade pela Receita Federal antes de qualquer procedimento de fiscaliza��o, permitindo, dessa forma, um di�logo mais aberto e transparente entre a administra��o tribut�ria e os contribuintes e, consequentemente, a redu��o e preven��o de lit�gios", completa.

Parcelamento

A medida provis�ria aprovada pela C�mara na ter�a-feira instituiu o Programa de Redu��o de Lit�gios Tribut�rios (Prorelit), que permite aos contribuintes quitarem d�bitos tribut�rios vencidos at� 30 de junho de 2015 utilizando cr�ditos de preju�zos fiscais.

Inicialmente, o governo queria que fossem pagos 43% em dinheiro. Com a baixa ades�o ao programa, por�m, o governo reduziu esse montante para 30% e permitiu o pagamento parcelado da entrada, porcentuais que foram mantidos na vota��o na C�mara.