Rachid: contribuinte perde com derrubada da declara��o de planejamento tribut�rio

S�o Paulo, 05 - O secret�rio da Receita Federal, Jorge Rachid, rebateu a avalia��o feita pelo presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), o advogado Marcelo Knopfelmacher, de que a derrubada de artigos da Medida Provis�ria 685/2015 que institui o Programa de Redu��o de Lit�gios Tribut�rios, em vota��o na �ltima ter�a-feira, 3, no plen�rio da C�mara dos Deputados, foi uma vit�ria para os contribuintes. "N�o tenho d�vida de que quem perde � o pr�prio contribuinte", disse Rachid ao Broadcast Pol�tico, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado. O secret�rio rebateu tamb�m a avalia��o de que o governo Dilma Rousseff foi derrotado na C�mara com a derrubada dos artigos 7� ao 12� da MP.

Na entrevista, Rachid disse que, quando a Receita Federal inicia os procedimentos de fiscaliza��o e detecta uma situa��o irregular, o contribuinte n�o tem como escapar e pode ser autuado com multa de 150%. "Com a declara��o - que estava prevista no artigo da MP 685/2015, derrubado na C�mara, e que previa que os contribuintes teriam de informar a Receita Federal sobre seus planejamentos tribut�rios -, quer�amos dar mais seguran�a, pois o contribuinte se anteciparia, o Fisco examinaria e esse processo iria gerar mais seguran�a para o contribuinte." Segundo ele, o Fisco est� atuando numa linha de aproxima��o com os contribuintes.

Com a derrubada da exig�ncia, o secret�rio da Receita diz que a situa��o volta a ser como � hoje e n�o deixa de ser um dolo para o contribuinte se o Fisco detectar que houve alguma irregularidade. Rachid diz que na MP, ao contr�rio da avalia��o feita pelos advogados, n�o havia nada de inconstitucional ou que ferisse as leis vigentes no Pa�s. "Est� tudo dentro do nosso ordenamento jur�dico."

Rachid lembra que o planejamento tribut�rio � uma experi�ncia reconhecida em governos de diversos pa�ses, como Estados Unidos, Reino Unido, Canad� e Irlanda, entre outros, al�m de ter sido recomendada pela Organiza��o para a Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico (OCDE). "Agora, com a derrubada do artigo, como o contribuinte n�o tem que apresentar essa declara��o ao Fisco, ele est� numa situa��o como est� hoje. Se o Fisco detectar irregularidade, � um dolo que ele cometeu, � a situa��o de hoje."

Ap�s a derrubada dos artigos no plen�rio da C�mara dos Deputados, a mat�ria voltar� ao Senado Federal, mas o secret�rio diz n�o saber se haver� tempo h�bil para a retomada dos artigos derrubados porque Medida Provis�ria tem prazo de validade e pode caducar. "O Senado vai avaliar se h� tempo h�bil para as mudan�as, mas, se n�o tiver mudan�a, n�o tenho d�vidas de que quem perde � o pr�prio contribuinte."