Governo avalia se insiste em instituir declara��o de planejamento tribut�rio

Depois de sofrer uma derrota na C�mara dos Deputados, o governo ainda avalia se insiste em instituir, no Senado, a exig�ncia de que opera��es de planejamento tribut�rio sejam apresentadas � Receita Federal. Na semana passada, o plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou o projeto de convers�o da Medida Provis�ria 685/15, mas retirou do texto original artigos que criavam a obriga��o de que a��es de planejamento tribut�rio sejam informadas pelos contribuintes ao fisco.

Em entrevista exclusiva ao Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, o secret�rio da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que os senadores poder�o reapresentar a exig�ncia durante a tramita��o da MP, no Senado, mas que isso exigiria a volta da medida para a C�mara dos Deputados.

Com isso, h� o risco de a MP perder a validade, o que o governo n�o quer, j� que espera arrecadar at� R$ 10 bilh�es com o principal tema da medida - o Programa de Redu��o de Lit�gios Tribut�rios (Prorelit), que permite aos contribuintes quitarem d�bitos tribut�rios vencidos at� 30 de junho de 2015 utilizando cr�ditos de preju�zos fiscais. "Estamos conversando na esfera pol�tica, tem que ver se h� espa�o e interesse da parte do governo que isso seja restabelecido, j� que corre o risco de a medida cair como um todo", disse Rachid.

De acordo com o secret�rio, poder� ser avaliado o reenvio da proposta separadamente, em um segundo momento.

Retrocesso

Rachid lamentou a retirada da medida na C�mara dos Deputados, que chamou de "retrocesso". "� uma medida positiva, que d� mais transpar�ncia a esse processo. Quem perdeu foi o contribuinte", acredita.

Para o secret�rio, a apresenta��o das opera��es de planejamento tribut�rio ao fisco tinham como objetivo proteger o contribuinte que, agora, est� mais exposto a pagar multas de at� 150%. Isso porque, segundo ele, com a mudan�a, o contribuinte apresentaria as opera��es � Receita, que, se entendesse que houve uma redu��o indevida no tributo a pagar, intimaria a empresa ou pessoa f�sica a pagar o restante do imposto devido, sem multa. "Agora, volta para uma situa��o de que o contribuinte volta a ficar exposto. Como est� hoje, j� vai com multa, muitas vezes agravada em 150%", compara.

Rachid disse ainda que o contribuinte que n�o concordar com a decis�o da Receita, poder� discutir na esfera administrativa ou mesmo judicial, com os mesmos direitos que tem hoje.

O secret�rio defende ainda que a mudan�a implicaria redu��o de custos tanto para a Receita Federal quanto para os contribuintes. Ele ressalta que o objetivo da Receita n�o � autuar todo mundo que pratica planejamento tribut�rio, mas reduzir os lit�gios e inseguran�as do processo. "O sistema tribut�rio brasileiro deve aproveitar esses avan�os. Os outros pa�ses est�o avan�ando, o mundo fecha a porta para quem pratica a evas�o, mas ao mesmo tempo estreita a rela��o fisco/contribuinte", afirmou.

PIS/Cofins

Apesar das dificuldades que vem enfrentando no Congresso Nacional, o governo pretende enviar ainda neste ano a reforma do PIS/Cofins ao Legislativo.

De acordo com Rachid, o projeto de lei trar� a previs�o de que as mudan�as entrem em vigor apenas seis meses depois de o texto ser regulamentado pela Receita Federal, o que s� ocorre ap�s a aprova��o no legislativo e san��o pela presidente Dilma Rousseff. "� uma mudan�a que requer tempo para as empresas se adaptarem,vamos propor no m�nimo seis meses depois da regulamenta��o", afirmou.

Pela legisla��o, mudan�as na cobran�a do PIS/Cofins devem observar noventena, ou seja, s� podem valer tr�s meses depois de efetuadas.

A principal mudan�a ser� a permiss�o para que tudo o que a empresa compre seja creditado na venda. Atualmente, s�o s� creditados insumos e gastos voltados para a produ��o - despesas com marketing, por exemplo, n�o geram cr�dito. A ideia do governo � ainda unificar a cobran�a dos dois impostos em um segundo momento.