Fecom�rcio-MG ser� administrada por empresa nomeada pela Justi�a

Por decis�o da Justi�a de Minas Gerais, o sistema Federa��o do Com�rcio de Bens, Servi�os e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecom�rcio-MG) est� sendo administrado desde o �ltimo dia 10 pela empresa Dictum Instituto de Gest�o e Per�cia, em raz�o do afastamento do presidente da Fecom�rcio-MG, L�zaro Luiz Gonzaga. A interven��o foi determinada pela ju�za Lucimeire Rocha, titular da Vara Criminal de Inqu�ritos Policiais de Belo Horizonte, em processo apresentado pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) sobre ind�cios de malversa��o de recursos da institui��o empresarial.

O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a interven��o valer� por 90 dias, prorrog�veis por mais 90 dias. A ju�za analisou o pedido do Minist�rio P�blico, tendo em vista a legisla��o e a situa��o descrita no processo, que envolve “acus�es feitas ao presidente da institui��o de peculato, forma��o de quadrilha, supress�o de documento p�blico, coa��o no curso do processo e lavagem de dinheiro”.

O advogado Hebert Chimicatti, que representa o presidente da Fecom�rcio, disse ontem que a defesa est� providenciando manifesta��o seguida de provas documentais que afastar�o cada um dos itens apontados pelo Minist�rio P�blico como argumento para o pedido de interven��o. “S�o documentos j� de conhecimento do Minist�rio P�blico, al�m do que n�o h� nenhuma prova de coa��o de testemunha e destrui��o de documentos. Todas as decis�es do sistema Fecom�rcio-MG s�o colegiadas, tomadas com absoluta transpar�ncia e pautadas na legalidade”, afirmou.

Em nota, o Dictum Instituto destacou que o sistema Fecom�rcio-MG, Sesc e Senac (servi�os social e de aprendizagem do com�rcio) mant�m suas atividades normalmente. “Nenhuma a��o foi alterada, suprimida ou adiada devido � nova administra��o”, diz a nota. Ainda de acordo com o interventor, “todos os procedimentos operacionais e administrativos do sistema seguir�o dentro da legalidade.”

A investiga��o sobre ind�cios de malversa��o de recursos do sistema Fecom�rcio-MG � conduzida desde 2013 pelo promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Justi�a de Defesa do Patrim�nio P�blico de Belo Horizonte. Para fins legais, as contribui��es compuls�rias � institui��o empresarial s�o consideradas recursos p�blicos. O MPMG sustenta no processo ter havido reforma nos edif�cios-sedes da institui��o e do Sesc e a aquisi��o de dois im�veis no �mbito do Sesc sem observ�ncia de procedimentos definidos no Regulamento de Compras da institui��o. Constatou, tamb�m, ind�cios de superfaturamento na compra de im�veis e na contrata��o de servi�os a partir de 2012.