Projeto de salvamento de bancos chega � Fazenda

Bras�lia, 24 - O anteprojeto de lei que acaba com a possibilidade do uso de dinheiro p�blico para salvar institui��es financeiras � beira do colapso deu mais um passo. Saiu do Banco Central praticamente um ano depois do previsto e chegou ao Minist�rio da Fazenda. A expectativa � de que v� para a Casa Civil na virada do ano. Depois, deve ser apreciado pelo Congresso, tarefa que � tida como complexa. "N�o � um projeto simples", diz uma fonte do governo � reportagem.

Na Fazenda, a minuta do anteprojeto foi bem recebida pelo ministro Joaquim Levy. O projeto transformar� correntistas de grande porte em elemento fundamental para o equil�brio do sistema financeiro, em casos de amea�a de quebra. Com isso, os servi�os essenciais para o funcionamento da institui��o continuam a operar sem necessidade de salvar bancos ou banqueiros.

A inten��o � que haja um arcabou�o legal para evitar o uso de dinheiro p�blico nesses casos, como ocorreu nos anos 90, quando o Tesouro Nacional teve de arcar com uma soma bilion�ria para salvar bancos por meio do Programa de Est�mulo � Reestrutura��o e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro (Proer). O que se quer agora � evitar a reedi��o do Proer. Da� a necessidade de uma lei espec�fica sobre o tema. "O custo de n�o ter uma lei sobre isso � elevado", diz outra fonte. "Tratam-se de temas muito relevantes para ficarem nas m�os de autoridades infralegais."

Acionista

Pelo anteprojeto, um investidor que tenha t�tulos com cl�usula de convers�o em a��es torna-se compulsoriamente acionista da institui��o que entrar em liquida��o e seus recursos passam a ser usados para trazer o banco de volta � solv�ncia, o que n�o � poss�vel hoje. Se o banco voltar � opera��o, o investidor pode negociar livremente as a��es que recebeu.

Apesar do risco de perder dinheiro, n�o h� muita mudan�a para esse tipo de correntista em rela��o � lei atual, pois hoje ele ocupa o �ltimo lugar da lista de credores em caso de quebra do banco. Com a nova lei, se a institui��o quebra, segue funcionando e a maioria dos correntistas pode sacar seu dinheiro, exceto aqueles com cr�dito reservado para convers�o futura em a��es. O projeto � um alinhamento das leis locais ao que se passa no resto do mundo. Signat�rio do G-20, o Pa�s se comprometeu a aperfei�oar seu arcabou�o legal at� janeiro de 2019. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.