Bras�lia – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu ontem, na C�mara dos Deputados, a aprova��o da proposta do governo para amplia��o da Desvincula��o das Receitas da Uni�o (DRU) como um instrumento importante para garantir demandas da sociedade. Ele lembrou que hoje a estrutura do Or�amento faz com que as fontes destinadas a algumas despesas obrigat�rias n�o sejam mais suficientes para honr�-las. Assim, a DRU � uma forma de que outros recursos possam ser destinados a esses gastos sem provocar desequil�brios. A equipe econ�mica prop�s um aumento de 20% para 30% do percentual do Or�amento que pode ser gasto livremente. Pelos c�lculos dos t�cnicos, R$ 121,4 bilh�es em receitas ficariam dispon�veis para manejo do governo. “Fontes originais de despesas obrigat�rias podem n�o ser suficientes para honr�-las. N�o h� um risco no pagamento das despesas obrigat�rias, mas melhora a execu��o fiscal. A quest�o da desvincula��o n�o � um risco.”
Ele defendeu ainda que a proposta tenha validade de oito anos para que o governo possa trabalhar menos o planejamento fiscal do pa�s e n�o tenha que recorrer todos os anos ao Congresso para conseguir uma desvincula��o maior. O ministro acrescentou que a proposta deve ser tratada n�o s� no �mbito federal, mas como uma alternativa para estados e munic�pios. “Esse � um tema que n�o � apenas do governo federal. Na atual circunst�ncia, talvez at� tenha implica��o mais relevante a curto prazo para governos estaduais e municipais”, disse o ministro.
Ele afirmou que n�o � a favor da desvincula��o completa e disse que a amplia��o da DRU facilitaria a gest�o do governo sem colocar em risco os gastos determinados em lei. Levy garante que o governo continuaria arcando com despesas obrigat�rias, como previd�ncia e sa�de, “com DRU ou sem DRU”.
A DRU � um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na pr�tica, permite que o governo aplique os recursos destinados a �reas como educa��o, sa�de e previd�ncia social em qualquer despesa considerada priorit�ria e na forma��o de super�vit prim�rio. Prorrogada diversas vezes, a DRU est� em vigor at� 31 de dezembro. Em julho, o governo enviou ao Congresso a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) estendendo novamente o instrumento at� 2023.
D�vida p�blica cai pela 1ª vez
A d�vida p�blica federal recuou em outubro, m�s em que h� uma concentra��o elevada de vencimentos de t�tulos p�blicos. O estoque da d�vida, que inclui os endividamentos externo e interno do governo, caiu 3,22% na compara��o com setembro, para R$ 2,6 trilh�es, informou o Tesouro Nacional ontem. Essa foi a primeira queda da d�vida desde janeiro. O desempenho leva em conta a soma das d�vidas contra�das pelo Tesouro com a venda de t�tulos p�blicos, que s�o usados para financiar os d�ficits no Or�amento. A d�vida emitida no mercado interno caiu 3,27%, para R$ 2,5 trilh�es. No m�s, o Tesouro resgatou R$ 110,6 bilh�es a mais em t�tulos do que emitiu no mercado interno. A d�vida externa tamb�m caiu em outubro, em 2,37%, como resultado, principalmente, da valoriza��o do real ocorrida no m�s.