Antigos projetos de lei que ampliam em todo o Brasil as restri��es para negativar devedores inadimplentes avan�am no Congresso e podem reprimir ainda mais a oferta de cr�dito no pa�s, em um momento em que os calotes est�o em alta. Como as d�vidas tendem a ser protestadas, haver� ainda um encarecimento do custo para que o consumidor “limpe” seu nome. Para os cart�rios, esse cen�rio tem potencial de gerar receita extra anual de R$ 20 bilh�es, de acordo com a Associa��o Nacional dos Bir�s de Cr�dito (ANBC).
Tal montante vir�, caso a lei que dificulta o nome sujo passe a vigorar em todo o Brasil, do bolso dos pr�prios consumidores, que ter�o de arcar com mais essa despesa al�m do pagamento em atraso, uma vez que, para bancos e empresas, n�o h� custo para protestar t�tulos vencidos. A taxa pode variar de 15,89% a 21% do valor da d�vida, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Caso o valor devido seja de R$ 200, por exemplo, os custos nos cart�rios seriam de R$ 31,79, considerando-se a menor taxa, mais R$ 10,37 se a pessoa desejar uma certid�o negativa.
Proteger os consumidores das listas de vetados �, atualmente, o objetivo central de 11 mat�rias que tramitam no Congresso. Caso avancem, ao menos R$ 250 bilh�es e, no pior cen�rio, R$ 430 bilh�es podem deixar de ser emprestados no pa�s caso a lei que dificulta negativar o nome de inadimplentes passe a vigorar em todo o territ�rio nacional, conforme parecer contratado pela Federa��o Brasileira de Bancos (Febraban).
Boa parte das institui��es financeiras e empresas ainda n�o recorreu ao protesto, mas segundo uma fonte do alto escal�o de um grande banco, com a defasagem das listas n�o restar� alternativa. Somente em S�o Paulo, onde as listas de consumidores vetados formadas por empresas como Serasa Experian e Boa Vista foram suspensas h� mais de dois meses, 20 milh�es de d�vidas inadimplentes deixaram de ser negativadas, segundo c�lculos das institui��es. Antes, os devedores em atraso eram avisados pelos bir�s por meio de carta simples e negativados em paralelo.
Os projetos de lei em andamento, por�m, estabelecem que antes dissoos inadimplentes devem ser notificados por uma correspond�ncia com aviso de recebimento (AR) para que retorne assinada por quem a recebeu. S� depois, ent�o, as empresas poder�o negativar o consumidor em atraso. Dos 11 projetos sobre o cadastro negativo nacional, dois deles, um de 2007 e outro de 2009, preocupam mais os bancos, uma vez que citam a necessidade de ado��o do AR em todo o Brasil.
O mais avan�ado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 85/09, do relator Romero Juc� (PMDB-RR), foi designado para a pauta no Senado h� cerca de duas semanas na Comiss�o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza��o e Controle (CMA). O PL 496/07, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (PT do B-RJ), aguarda a defini��o do relator e recebe emendas na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJC) da C�mara, em cinco sess�es, a partir de amanh�. Procurados, autores e relatores n�o responderam aos pedidos da reportagem.