Decreto prev� d�ficit prim�rio de R$ 38,936 bi nas contas do governo central

Bras�lia, 30 - Com o corte no or�amento anunciado nesta segunda-feira, 30, o governo prev� um d�ficit prim�rio de R$ 38,936 bilh�es nas contas do governo central em 2015. O rombo da Previd�ncia Social deve chegar a R$ 86,390 bilh�es. No projeto de lei que altera a meta fiscal em tramita��o no Congresso Nacional, a previs�o � de um d�ficit de R$ 51,824 bilh�es nas contas do governo central.

O d�ficit previsto n�o leva em conta o pagamento das despesas represadas, chamadas de pedaladas fiscais. O projeto de lei prev� um pagamento de at� R$ 57 bilh�es das pedaladas.

Foi publicado no Di�rio Oficial da Uni�o o Decreto 8.580, que faz mais um corte no or�amento de 2015 e congela os gastos do governo federal em dezembro. O Pal�cio do Planalto tinha que publicar at� hoje o novo decreto com a programa��o or�ament�ria e financeira do ano, com o cronograma mensal de desembolso do Executivo.

Como o Congresso Nacional n�o aprovou ainda a mudan�a na meta fiscal de 2015, o governo federal se viu obrigado a contingenciar novamente os gastos or�ament�rios.

De acordo com o Decreto, os limites de movimenta��o e empenho para este ano foram contingenciados em mais R$ 11,151 bilh�es em rela��o ao decreto de julho, que j� havia limitado os gastos do governo.

Com esse novo corte, o contingenciamento do or�amento de 2015 chega a R$ 89,572 bilh�es. No ano, foram feitos tr�s cortes no or�amento. O primeiro, em maio, quando foi publicado o Decreto de programa��o or�ament�ria, com um contingenciamento de R$ 69,9 bilh�es. Em julho, mais R$ 8,5 bilh�es e o de hoje, de R$ 11,151 bilh�es.

O decreto de hoje tamb�m congela os limites de pagamento do m�s de dezembro. O limite estabelecido para o m�s � o mesmo valor de novembro, ou seja, as despesas de dezembro est�o congeladas. Ou seja, n�o poder�o ultrapassar o valor j� definido para novembro.

O governo tamb�m atualizou a previs�o de receita do governo central para este ano, reduzindo para R$ 1,260 trilh�o a estimativa do ano, ante R$ 1,318 trilh�o previstos em decreto de setembro deste ano. A previs�o de arrecada��o das receitas federais, l�quida de restitui��es e incentivos fiscais tamb�m foi reduzida, de R$ 811.012 bilh�es em setembro de 2015 para R$ 764,207 bilh�es no decreto de hoje, uma queda de R$ 46,8 bilh�es.