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Estado de Minas

Receita lan�a nesta sexta-feira 2� fase de programa voltado ao com�rcio exterior


postado em 10/12/2015 18:37

Bras�lia, 10 - A Receita Federal lan�a nesta sexta-feira, 11, a segunda fase do Programa Brasileiro de Operador Econ�mico Autorizado (OEA), que promete facilitar e dar mais agilidade para o tr�mite para o com�rcio exterior.

Entre os benef�cios para as empresas cadastradas est� a possibilidade de o importador registrar a Declara��o de Importa��o antes da chegada da carga no Brasil e de reduzir as confer�ncias de carga por fiscais da Receita. Para ser um OEA, a empresa tem que cumprir obriga��es tribut�rias e aduaneiras.

De acordo com a Receita, o programa ajudar� a aumentar a competitividade das empresas no com�rcio exterior brasileiro, com um modelo "inovador e moderno" de relacionamento entre a aduana e os exportadoras. "Agilidade, seguran�a f�sica e jur�dica s�o alguns dos benef�cios do programa, que j� � adotado em mais de 60 pa�ses, incluindo os principais parceiros comerciais do Brasil", completa a nota.

Os detalhes da nova fase do programa ser�o discutidos em um semin�rio durante todo o dia. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participar� do encerramento do evento.


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