Bras�lia, 11 - O governo estuda mudan�as na regula��o do com�rcio eletr�nico no Brasil. De acordo com o secret�rio de Com�rcio e Servi�os do Minist�rio do Desenvolvimento, Marcelo Maia, a ideia � igualar regras das empresas que atuam nesse tipo de varejo, que muitas vezes n�o respondem �s mesmas exig�ncias de atendimento ao consumidor, trabalhistas e tribut�rias.
A preocupa��o principal � com a atua��o de empresas que n�o t�m presen�a f�sica no Brasil, que acabam tendo custos menores por n�o terem que seguir normas como as previstas no C�digo de Defesa do Consumidor, por exemplo. "H� uma preocupa��o recorrente porque � um mercado que cresce a dois d�gitos", completou.
Dever�o ser estabelecidas regras m�nimas como direitos do consumidor, prazo de entrega e meios de pagamento utilizados.
A necessidade de regulamentar o com�rcio eletr�nico surgiu em um f�rum do varejo criado com representantes do governo e 20 entidades do setor no ano passado. O estudo est� sendo feito em parceria com a Uni�o Europeia. O parecer deve ser conclu�do at� abril e ent�o ser�o discutidas as mudan�as no f�rum.